sábado, 29 de abril de 2023

IMO trabalha numa estrutura regulatória para navegação autonoma


A Organização Marítima Internacional (IMO) continua o seu trabalho para desenvolver uma estrutura regulatória para navios autónomos em resposta à tecnologia em rápida evolução. O Grupo de Trabalho Conjunto MSC-LEG-FAL sobre Navios Marítimos de Superfície Autónoma (MASS) realizou a sua segunda sessão na semana passada na sede da IMO em Londres. O evento foi precedido por um seminário discutindo questões legais relativas ao MASS.

O grupo de trabalho conjunto visa abordar questões de segurança, legais e de facilitação de alta prioridade relacionadas ao MASS e identificar quaisquer lacunas regulatórias. Os principais acordos alcançados durante a reunião incluíram a necessidade de um comandante humano responsável por uma embarcação autónoma, a possibilidade de o comandante não estar a bordo, mas ter meios para intervir quando necessário, e que apenas um único Centro de Operações Remotas (ROC) deveria ser responsável por uma embarcação autónoma a qualquer momento.

Outros tópicos a serem considerados incluem condições sob as quais um comandante pode ser responsável por várias embarcações autónomas simultaneamente e as funções e responsabilidades dos tripulantes autónomos da embarcação. Foi acordado um Plano de Trabalho actualizado, pendente de aprovação pelos três Comitês.

A terceira sessão acontecerá em setembro, com um seminário sobre implicações, desafios e oportunidades das operações de MASS para portos e autoridades públicas antes da reunião.

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