A Universidade de Coimbra (UC) coordena o projecto “MediMARE – Mediation in Maritime Affairs”, que pretende contribuir para potenciar a mediação marítima de forma a incentivar a gestão consensual de disputas geradas no mar. Sendo a mediação um mecanismo que envolve vários intervenientes, o projecto tem como foco a auscultação de vários actores com ligação ao mar e o desenvolvimento de formações e de ferramentas que potenciem as boas práticas para o exercício profissional nesta área, sempre em busca da pacificação.
As disputas marítimas são um domínio muito técnico, «podendo envolver a aplicação de diferentes leis provenientes de países distintos, e também diferentes intervenientes, cruzando várias fronteiras não apenas físicas, mas também jurídicas e sociológicas», contextualiza a docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e coordenadora do projecto, Dulce Lopes. Neste contexto, «a mediação pode ajudar a resolver as situações de forma mais flexível e pacífica», acrescenta a também investigadora do Instituto Jurídico da FDUC.
O mar é uma área vasta, onde interagem vários agentes e projectos, que, por vezes, apontam em diferentes direcções. Neste contexto, «o conhecimento sobre as questões marítimas, e a sua difusão, são de extrema importância face ao papel do mar enquanto sistema vital de suporte à vida», refere Dulce Lopes.
Sobre o papel da mediação em matérias relacionadas com o mar, a docente da UC explica que «sendo a mediação um mecanismo que promove um consenso entre os interesses das diversas partes (públicas ou privadas) envolvidas, é importante apostar neste mecanismo, com vista às mudanças de comportamentos e de padrões nas disputas marítimas, diferentes das decisões que podem ser originadas pela intervenção dos tribunais (mesmo os tribunais arbitrais), pois nem sempre a ida a tribunal será suficiente para perceber que tipo de medidas adotar».
«A mediação cabe praticamente em qualquer litígio marítimo, mas pode ser particularmente interessante em desastres ambientais, podendo ser relevante usar a mediação como mecanismo para uma mais rápida atuação preventiva e mesmo reactiva ou compensatória», destaca Dulce Lopes. Os mediadores especializados em litígios marítimos podem ser chamados por qualquer uma das partes envolvidas (por exemplo, pescadores ou armadores), de forma a que possam ajudar a resolver o problema sem recurso a tribunais. Além de desastres ambientais, os mediadores podem ter também um papel estruturante na resolução de outros litígios marítimos, «como, por exemplo, os relacionados com litígios contratuais de transporte de mercadorias ou de pessoas ou com litígios envolvendo a utilização conflituante de espaços marítimos para várias utilizações (recreativas, piscatórias, de produção de energia, etc.)», exemplifica a docente.
Foto: © Joaquim Dâmaso
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