Pontos-chave para a conservação do alto-mar

Com a conservação de 60% dos oceanos e mares do mundo em jogo, hoje serão retomadas as negociações de um tratado da ONU para proteger o alto-mar, vastas áreas do planeta que não pertencem a ninguém. 

Eis algumas das perguntas-chave:

Explorar e conservar

Seguindo um mandato acordado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2017, após mais de 10 anos de negociações, o tratado visa estabelecer a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas que se encontram fora do controlo de qualquer nação, que abrangem mais de 60% dos oceanos do mundo.

Segundo um esboço, o tratado vai valer para o alto-mar, a parte dos oceanos localizada fora das Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) dos países, que atingem até 370 quilómetros das costas, para além dos fundos marinhos e do subsolo.

O tratado permitiria, em princípio, aplicar medidas às actividades de mineração e pesca.

Responsabilidade dividida

Mas a esta Conferência das Partes (COP, formada por todos os Estados signatários) também terá que discutir sobre as organizações regionais e internacionais que exercem a sua influência sobre partes dos oceanos.

Destacam-se as organizações pesqueiras regionais e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, que emite licenças para explorar os recursos minerais submarinos e possivelmente explorá-los em áreas limitadas.

Áreas marinhas protegidas

Uma "ferramenta" importante em discussão é a criação de áreas marinhas protegidas, que agora existem principalmente em águas territoriais.

Dependendo do que os Estados-membros proponham, a COP poderá criar santuários em áreas com atributos ecológicos únicos e vulneráveis onde as espécies estão ameaçadas.

Mas a questão crucial de como exactamente estas zonas serão decididas ainda tem de ser resolvida.

Assim como em outras COPs, como a focada em questões climáticas, as decisões costumam ser tomadas por consenso.

Mas o rascunho do tratado de alto-mar permite a criação de zonas protegidas por maioria de votos, o que impede que um único país ou um pequeno grupo de nações bloqueie a vontade da maioria.

O tratado não especifica como as medidas de protecção serão aplicadas nas vastas e remotas áreas oceânicas. Alguns especialistas dizem que os satélites podem ser usados para detectar violações.

De acordo com o esboço do tratado, cada Estado será responsável pelas actividades sobre as quais tenha jurisdição, inclusive em águas internacionais.

Distribuição de lucros

Em alto-mar, os países e as entidades sob sua jurisdição podem recolher material animal, vegetal ou microbiano cujo material genético possa ser útil, inclusive comercialmente. Por exemplo, empresas farmacêuticas que esperam descobrir moléculas marinhas com propriedades curativas.

Para fornecer uma parcela da riqueza marinha a países incapazes de realizar investigações caras, o tratado prevê a distribuição dos lucros.

No entanto, a forma exacta de como funcionaria continua a ser um ponto de discórdia entre nações ricas e pobres.

O esboço sugere uma redistribuição inicial de 2% - que pode chegar a 8% - das vendas futuras de produtos baseados em recursos genéticos dos oceanos. Mas nenhum acordo ainda foi alcançado.

De forma mais geral, o projecto defende a transferência de tecnologias marinhas para países em desenvolvimento e o fortalecimento das suas capacidades de pesquisa.

Também estabeleceria uma "plataforma de acesso aberto" para partilha de informação.

Avaliação do impacto 

O tratado exigirá que os signatários avaliem o impacto ambiental das actividades planeadas antes de serem autorizadas, mas exactamente como farão isso está longe de ser claro.

Para grupos não governamentais, isso será um factor determinante na força do tratado final.

As perguntas incluem: Quais actividades precisariam ser avaliadas, apenas aquelas em alto-mar ou também aquelas em águas nacionais que poderiam afectar o alto-mar? As avaliações seriam realizadas sistematicamente ou apenas quando um impacto significativo é antecipado? E quem decidiria se uma actividade pode ser autorizada, a COP ou o país com autoridade sobre a entidade que pretende realizar a actividade?

Um tratado "universal"?

Os defensores do oceano insistem que, para ser eficaz, o tratado deve ser "universal", apoiado pelo maior número possível de países.