Estilhaçar o mar em mil gotas é a receita errada para avançar decisivamente no que devia ser erguido a pilar perene de desenvolvimento e de liberdade do país.
A orgânica do Governo é, por estes dias, dissecada com base nos proto-sucessores e seu respetivo arrumo e a ligeira redução de pastas e de secretarias de Estado. É um ângulo que suscita interesse, mas tem curto alcance. Tem escapado, porém, a incompreensível menorização a que as políticas do mar estão subordinadas, a qual resulta de as matérias da pesca e aquicultura estarem adstritas à alimentação no Ministério da Agricultura e o mar, agora sim, no Ministério da Economia e do Mar - designação que é desrespeitosa para as atividades anteriormente mencionadas. Deste modo, rompeu-se um consenso de que o mar, esse gigante por desbravar, merece um tratamento holístico, de modo a que esta janela de liberdade seja devidamente cuidada e aproveitada. Atente-se que, sob a égide do mar, o qual alberga a esmagadora porção territorial do país, avultam áreas de extraordinário interesse, as quais, nestes tempos em que se reorientam os blocos para minorar dependências funestas, podem aportar uma vida nova, como a biotecnologia, a energia das ondas e eólica, o GPL, os portos e a sua relação com as cadeias logísticas, para além das relacionadas com a alimentação, sem excluir a importância no que à segurança e defesa diz respeito.
E, entre estas, há várias que Portugal pode liderar: na investigação, no investimento, na preparação de condições administrativas para que haja um quadro de clareza e segurança jurídica e para que, dominando a cadeia de valor, Portugal tenha melhores condições para romper com a estagnação que nos assola. Para isso, é preciso ter nervo e prioridade. Definir um quadro claro e reunir as competências para derrotar as burocracias excessivas e coordenar essa vontade.
Há muito por fazer, mas estilhaçar o mar em mil gotas é a receita errada para avançar decisivamente no que devia ser erguido a pilar perene de desenvolvimento e de liberdade do país. A paixão pelo mar esfumou-se e já nem há um Prof. Cavaco Silva - que foi um dos seus mais aguerridos arautos -, o qual auxiliou, com o destaque que distinguia a matéria, que fosse possível no plano legislativo e da discussão das opções de futuro colocar o mar num patamar elevado, vencendo o estigma do Estado Novo a que muitos o votaram.
Mas, tanto como a orgânica, o que se sente é que para os governos Costa o mar não é nem será uma prioridade. É tempo perdido, mas um dia o país perceberá que no mar reside muito do que somos e do que podemos ser.
Autor: Cristóvão Norte - Deputado do PSD.
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