A IMO - Organização Marítima Internacional realizou progressos significativos nas negociações sobre regulamentações globais vinculativas para o quadro de emissões líquidas zero da IMO, com o objectivo de cumprir as metas de redução de gases com efeito de estufa (GEE) estabelecidas na Estratégia 2023 da IMO.
Na 82.ª sessão do Comité para a Protecção do Meio Marinho (MEPC), realizada de 30 de Setembro a 4 de Outubro de 2024, os Estados-Membros encontraram mais pontos em comum e produziram um projecto de texto jurídico para futuras conversações sobre medidas de redução de GEE, que deverão ser adoptadas em 2025.
As “medidas de médio prazo” propostas incluem um padrão de combustível marítimo para a introdução gradual de combustíveis com menor intensidade de GEE e um sistema global de preços de emissões de GEE, empurrando a indústria naval para emissões líquidas zero até 2050.
O projecto de texto integra contributos dos Estados-Membros sobre alterações à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL, Anexo VI), o que tornaria estas novas medidas parte do direito internacional, se adoptadas. As discussões também cobriram a potencial criação de um Registro de Intensidade de GEE e um fundo para apoiar a implementação.
O Secretário-Geral da IMO, Arsenio Dominguez, elogiou o diálogo construtivo e expressou confiança de que um acordo será alcançado na próxima sessão, em abril de 2025.
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