IMO: Regras de relato de contentores perdidos no mar são obrigatórios

A IMO - Organização Marítima Internacional tornou obrigatório, a partir de 1 de janeiro de 2026,  a comunicação de contentores perdidos no mar como um requisito legal.

O Comité de Segurança Marítima da IMO, que se reuniu na sede da organização em Londres no mês passado, adoptou formalmente as novas alterações aos seus regulamentos de Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS) e exigirá a notificação obrigatória de todos os contentores perdidos no mar. A alteração foi bem recebida pelo grupo de lobby do transporte marítimo regular, o Conselho Mundial de Navegação (WSC).

Lars Kjaer, Vice-Presidente da Segurança e Protecção, afirmou: “Os novos regulamentos, que alteram especificamente os Regulamentos 31 e 32 do Capítulo V do Solas, marcam um avanço significativo na segurança marítima e na protecção ambiental. Acrescentou que: “Ao garantir relatórios rápidos e detalhados sobre contentores perdidos e à deriva, estas alterações irão melhorar a segurança da navegação, facilitar acções de resposta rápida e mitigar potenciais riscos ambientais.”

O Regulamento Solas 31 indica agora que: O Comandante de um navio envolvido na perda de contentores deve comunicar imediata e minuciosamente detalhes específicos aos navios próximos, ao estado costeiro mais próximo e ao estado de bandeira do navio. O estado de bandeira transmitirá então esta informação à IMO através de um novo módulo no Sistema Global Integrado de Informação de Transporte (GISIS); e os comandantes de navios que observam contentores à deriva devem relatar a situação aos navios próximos e ao estado costeiro mais próximo do local de observação.

O Regulamento 32 indica de forma abragente, como os detalhes devem ser comunicados e agora estabelece que, para contentores perdidos no mar, os relatórios devem ser feitos o mais rapidamente possível, com actualizações à medida que mais informações estiverem disponíveis. Uma contagem final de contentores perdidos deve ser confirmada após uma inspecção minuciosa e os detalhes obrigatórios devem incluir a posição dos contentores perdidos, o número perdido e se algum continha mercadorias perigosas. Informações descritivas adicionais são necessárias, se possível; e os capitães dos navios também são incentivados a partilhar detalhes voluntários sobre a carga, as condições do mar e muito mais.

“As mudanças agora implementadas no Solas mostram o compromisso da IMO em melhorar a segurança marítima e a gestão ambiental”, afirmou a WSC. Acrescentou ainda que: “Ao exigir relatórios detalhados e oportunos, como a WSC tem defendido, a comunidade marítima pode enfrentar melhor os desafios dos contentores perdidos, garantindo uma navegação mais segura e protegendo os nossos oceanos.”