Sobre o Mar: O que propõe o Partido Socialista?

Eleições Legislativas possuem sempre um impacto nas políticas do mar, pois cada partido possui uma visão própria e coincidem muito pouco nas suas ideias. 

Como sempre fazemos em cada acto eleitoral, revelamos o que é proposto por cada partido com assento parlamentar (Por ordem do resultado da última eleição):

Partido Socialista

Mar: um novo impulso para o desenvolvimento do potencial oceânico do país

. Implementar a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e o respetivo Plano de Ação, reforçando os mecanismos de monitorização e criando uma plataforma alargada de articulação política e concertação de entidades públicas;

. Continuar a liderar a agenda internacional do oceano, dando cumprimento à Agenda 2030 e dinamizando uma nova agenda global para o oceano, valorizando o Comité Nacional para Década do oceano;

. Prosseguir a interação com a Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU para a concretização da extensão da plataforma continental e definir uma estratégia de integração do conhecimento gerado nas estruturas permanentes do Estado e que responda aos desafios do alargamento da plataforma continental;

. Aprovar e implementar o Programa Nacional para as Ciências e Tecnologias Marinhas 2025-2030 que garanta o financiamento para a investigação em áreas prioritárias, o reequipamento infraestrutural para a investigação e monitorização, o reforço de pessoal especializado para os Laboratórios do Estado, o aprofundamento da cooperação internacional e a aposta em parcerias com empresas;

. Criar um sistema de dados do oceano com informação da investigação científica marinha e regular a investigação científica marinha realizada no espaço marítimo nacional;

. Rever o quadro legal do espaço marítimo e respetivos recursos, estabelecendo uma política dominial para os recursos marinhos vivos, reformulando o sistema de ordenamento e gestão do espaço marítimo, integrando a proteção de áreas marinhas, e aprofundando os poderes das regiões autónomas na gestão do espaço marítimo;

. Implementar o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, aprovando a parte relativa à subdivisão dos Açores, e aprovar o Plano de Afetação das Energias Renováveis Offshore;

. Classificar, até 2026, Áreas Marinhas Protegidas em 30% do espaço marítimo nacional e aprovar, até 2028, os respetivos planos de gestão, bem como efetivar o princípio de que a mineração está dependente do conhecimento científico;

. Modernizar e internacionalizar as atividades tradicionais da economia do mar incluindo indústria dos produtos da pesca e aquicultura e o desenvolvimento de projetos de turismo costeiro e náutico sustentáveis e regenerativos;

. Reformular e capacitar o Fundo Azul como instrumento essencial de apoio às áreas emergentes como a biotecnologia marinha, a digitalização e a robótica subaquática;

. Dinamização dos setores que promovam a industrialização e a descarbonização do país, dinamizando e transformando os setores da construção e reparação naval e da metalomecânica, apostando, designadamente, nas energias renováveis oceânicas, continuando o trabalho em curso no mercado eólico offshore e na construção de uma nova geração de embarcações;

. Apostar na biotecnologia marinha, estabelecendo um estatuto reforçado para os recursos genéticos e um regime jurídico para bioprospecção marinha e constituindo em Portugal um Centro de Biotecnologia Marinha que se se afirme como um hub internacional neste setor;

. Apoiar a pesca inovadora e sustentável, modernizando os portos, estendendo a lota móvel a todo o país, reestruturando e modernizando a frota pesqueira, dando formação adequada dos trabalhadores e apostando na melhoria das condições de trabalho e segurança nas embarcações;

. Implementar o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição com o objetivo de aumentar em 50% a produção aquícola nesta década;

. Apostar na pesca e aquicultura de pequena escala que fomentem o consumo local de pescado, reduzindo os circuitos de comercialização e promovendo a diversificação das espécies consumidas, aprovando o Estatuto da Pesca e da Aquicultura de Pequena Escala

. Implementar uma nova estratégia para o setor portuário, visando a transição energética, a digitalização e diversificação da atividade portuária, a industrialização do país, bem como introduzindo mecanismos de coordenação da atividade das administrações portuárias, modernizando a legislação do setor portuário e promovendo o alargamento da capacidade de movimentação de carga, garantindo a flexibilidade no uso dos cais para outros fins;

. Desenvolver uma estratégia de fomento da atividade da náutica de recreio que democratize o acesso à atividade, dinamize a indústria naval dedicada a segmentos específicos de embarcações com maior capacidade de navegação, e amplie a rede de marinas, portos de recreio e infraestruturas de apoio;

. Concretizar uma política do transporte marítimo fixando valor, empresas e postos de trabalho no país, exigindo critérios técnicos e ambientais rigorosos para o registo de embarcações, garantindo o cumprimento das regras internacionais aplicáveis aos Estados de bandeira e promovendo a descarbonização e redução de emissões;

. Promover a otimização dos organismos públicos na área do oceano, garantindo a integração do conhecimento, capacidade e competências de que dispõem e salvaguardando-se a independência científica;

. Intervenção do setor público empresarial na promoção de uma economia do mar inovadora e sustentável e na coordenação de projetos colaborativos e inovadores;

. Prosseguir a simplificação de procedimentos relativos às atividades marítimas, em especial os relativos a atividades económicas, ampliando a desmaterialização de procedimentos no acesso às atividades marítimas, através da utilização do Balcão Eletrónico do Mar e Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos, bem como modernizar a legislação relativa às atividades marítimas, nomeadamente a relativa à navegabilidade das embarcações;

. Promover, no âmbito da UE, o desenvolvimento das prioridades europeias para a economia do mar necessária à descarbonização e industrialização e uma nova política do ordenamento do espaço marítimo que inclua a proteção do ambiente marinho e a preservação do bom estado ambiental do meio marinho;

. Fomentar, no âmbito da CPLP, a adoção de uma nova Estratégia da CPLP para os oceanos;

. Aprovar a Estratégia Nacional para a Segurança Marítima, promovendo, designadamente, a colaboração entre a indústria e organismos públicos, como forma de desenvolver novos meios de vigilância e monitorização.