No contexto da agenda internacional do oceano, 2023 poderia ter sido considerado apenas como o ano seguinte ao Super-Ano do oceano, 2022, em que testemunhámos a Assembleia Ambiental das Nações Unidas, em Nairobi, decidir iniciar as negociações para um tratado internacional sobre a poluição por plásticos; a Organização Mundial do Comércio decidir tomar pela primeira vez medidas restritivas aos subsídios incidentes sobre formas de pesca prejudicial; e, ainda mais do que testemunhar, pudemos vivenciar em Lisboa a 2ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, que reuniu nessa Cidade não apenas a comunidade internacional, mas também milhares de interessados na proteção do oceano.
No entanto, 2023 foi também, por si só, um Super-Ano para o oceano! E esse Super-Ano revelou-se logo na primavera, com a adoção do Tratado do Alto Mar (BBNJ) em Nova Iorque e sua assinatura por mais de 80 Estados-Membros da ONU em setembro passado. Trata-se de uma decisão histórica que irá criar oportunidades para a conservação do oceano a uma escala nunca antes imaginada.
A Fundação Oceano Azul acompanhou ativamente em 2023 este crescente momentum que se está a gerar em torno do oceano, contribuindo através do progresso e clarificação dos seus objetivos principais para a agenda internacional do oceano. Estas metas determinantes passam, inegavelmente, por acelerar a preparação da 3ª Conferência do Oceano da ONU, que terá lugar em Nice, França, e da Conferência do Oceano em San José, Costa Rica, que antecederá Nice, já em 2024. A próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano poderá ser o catalisador de mudança, significando a abertura do caminho para as respostas dos atuais graves problemas do oceano, no que concerne à tomada de decisão internacional.
As seguintes questões críticas serão centrais: (1) Assegurar que na COP do Clima as negociações climáticas incidem sobre a necessidade de proteção e recuperação do oceano, incluindo o endosso do objetivo 30x30 em Áreas Marinhas Protegidas, bem como a contagem do carbono azul em ações concretas de mitigação e adaptação, a começar nas Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs), quantificando soluções de mitigação originadas pela natureza do oceano; (2) Pressionar e acelerar a ratificação do BBNJ pelos Estados signatários; (3) Consolidar uma coligação que visa impedir a mineração em mar profundo, prevenindo a ocorrência de danos extremos não
só nos fundos marinhos mas para todo o oceano; (4) Desenhar um roteiro (road map)para atingir atempadamente o objetivo de proteção 30x30; (5) Pressionar as negociações do Tratado sobre o Plástico para que o texto seja redigido e adotado até 2025; (6) Abordar e discutir soluções para travar outros tipos de poluição marinha, incluindo a poluição de proveniência orgânica, química e farmacêutica, a fim de chamar a atenção para estas agressões ambientais e seus efeitos no oceano.
Neste contexto internacional, a Fundação Oceano Azul expressa o seu agradecimento aos Governos de Portugal, França, Costa Rica, Alemanha, Canadá e Fiji pela sua excelente colaboração connosco em 2023. Em 2024, sob a mesma visão, esperamos dar continuidade ao trabalho com estes e outros governos líderes na agenda do oceano.
O ano passado foi também especial para a Fundação no que respeita ao seu envolvimento na criação de Áreas Marinhas Protegidas em dois ecossistemas marinhos importantes: O Ibérico e o da Macaronésia, com a aprovação por parte do Governo português do novo Parque Natural Marinho do Recife do Algarve — Pedra do Valado, a primeira Área Marinha Protegida do século XXI em Portugal Continental, e com a adoção pelo Governo Regional dos Açores da Nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA) no arquipélago dos Açores. A aprovação desta legislação pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores em 2024 será determinante para a concretização daquela que será a maior rede de áreas marinhas protegidas em todo o Atlântico Norte.
Estas aprovações são, assim, passos cruciais no sentido da preservação e da recuperação do imenso oceano sob jurisdição portuguesa. Agradecemos ao Governo português e ao Governo Regional dos Açores as suas sábias e arrojadas decisões, e louvamos a sua liderança.
Em 2023, a Fundação Oceano Azul para impulsionar em Portugal uma bioeconomia azul sustentável e de carbono negativo, com uma nova edição do Programa Blue Bio Value. No final de 2023, com a realização deste Programa, surgiram novas ideias inovadoras de biotecnologia azul e mais blue biotech start-ups escalaram com sucesso os seus projetos.
Por último, continuámos a trabalhar por uma nova Geração Azul, dando continuidade ao Movimento Save the Future, que junta iniciativas de cidadãos e mobiliza para limpezas costeiras e, por último, mas não menos importante, continuámos a desenvolver o nosso programa, sem precedentes em Portugal e na Europa, para as escolas do ensino primário, divulgando a literacia azul através de professores e crianças.
Para 2024, desejamos ser capazes de aumentar a nossa liderança, de aumentar o impacto do nosso trabalho, mantendo o foco da nossa ação, contribuindo desta forma para o momentum do oceano que permitirá uma viragem de paradigma na conservação e recuperação do oceano até 2025. Assim garantimos que os últimos cinco anos desta década se tornem os mais fortes deste século, no que respeita à ação oceânica.
Artigo de Tiago Pitta e Cunha, CEO da Fundação Oceano Azul.
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