Estão disponíveis 11 novos avisos para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Mar 2030, dirigidos aos operadores económicos do setor da pesca, da aquicultura, da transformação dos produtos da pesca e aquicultura, ao apoio à proteção e restauração da biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos e à execução da Política Marítima Integrada com um apoio público de 140.1 M€.
Destes avisos destacam-se os apoios ao arranque da atividade de jovens pescadores, ao investimento em portos de pesca, aos custos de preparação e execução dos Planos de Produção e Comercialização e à recolha de dados e ao controlo e inspeção no quadro da Política Comum das Pesca.
As candidaturas para estes avisos devem ser apresentadas através do Balcão dos Fundos, disponível em balcaofundosue.pt. Estes avisos somam-se aos 5 avisos extraplano já disponíveis, com apoio público no montante de 52,2M€.
O Programa Mar 2030 integra o Acordo de Parceria Portugal 2030 e operacionaliza, em Portugal, os apoios do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), que envolvem uma dotação do FEAMPA de 392,6 milhões de euros a que acresce a contrapartida pública nacional num total de apoios públicos de 539,9 milhões de euros
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