Depois de praticamente cinco anos de negociações técnicas, o Parlamento Europeu votou a favor da adopção do novo Regulamento de Controlo das Pescas da UE, o novo sistema da União Europeia para garantir que as regras das pescas são de facto cumpridas, foi formalmente adoptado pelo Parlamento Europeu.
Haverá um registo digital de todas as capturas, incluindo pesca recreativa. Irá haver medidas de controlo mais rigorosas para os navios de maiores dimensões, com câmaras CCTV e sanções mais harmonizadas em todo o espaço europeu.
As novas medidas de controlo das pescas foram aprovadas em sessão plenária, com 438 votos a favor, 146 contra e 40 abstenções. Com as novas regras em vigor, todos os barcos terão de ter a bordo um dispositivo de localização que permita às autoridades nacionais identificar com intervalos regulares. Haverá navios de pequena pesca isentos desta obrigação até 2030 e todas as frotas de escala relativamente pequena , que possuem um prazo de até quatro anos para consolidarem estes novos requisitos.
Navios identificados como de risco elevado de violação das regras (com base em infracções anteriores), terão câmaras instaladas, diários de bordo electrónicos, localização por satélite de toda a frota pesqueira da UE até 2030 – incluindo cerca de 50 mil navios pequena pesca -, um sistema digital de partilha de informações para garantir o fim das importações ilegais, um nível mínimo de multas para harmonizar as sanções em toda a UE e uma melhor recolha de dados da pesca recreativa.
O responsável pela política do oceano do Gabinete de Política Europeia da World Wide Fund, Louis Lambrechts , que “este é o desenvolvimento mais significativo na política das pescas da UE na última década” e que “todas estas novas medidas ajudarão a UE a cumprir os seus objetivos de sustentabilidade e ambiente e ajudarão a materializar ainda mais a sua abordagem de tolerância zero à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada”.
“A União Europeia será a primeira grande jurisdição de pesca do mundo a exigir dispositivos de localização de navios e relatórios electrónicos de capturas em toda a sua frota. Do maior arrastão pelágico à mais pequena embarcação artesanal, todos os barcos de pesca serão rastreáveis em tempo real. Isto melhorará o conhecimento das atividades de pesca, protegerá áreas onde a pesca é proibida e oferecerá benefícios tangíveis aos pescadores, tais como maior segurança no mar."
“Com este regulamento, as pescas da UE poderão ser totalmente responsáveis e provar que estão verdadeiramente comprometidas com a sustentabilidade. Haverá mudanças no dia-a-dia dos pescadores e pescadoras no mar, mas estamos prontos para apoiá-los na implementação deste regulamento, pois é uma oportunidade única para capacitar o sector e mostrar que tem um papel a desempenhar para alcançar ecossistemas marinhos saudáveis e comunidades costeiras vibrantes”, segundo Gonçalo Carvalho, Coordenador Executivo da Sciaena.
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