O maior terminal de Portugal pode ser asfixiado pela legislação europeia ?

 

Por esta altura, a maior parte das pessoas relacionadas com o sector portuário tem conhecimento ou já ouviu falar da aplicação de uma nova legislação europeia no transporte marítimo.

O RCLE ou EU ETS em inglês, (Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia) é um sistema de cap-and-trade (limite e comércio) que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa na União Europeia. Este sistema foi estabelecido para cumprir as metas de redução de emissões definidas no Protocolo de Quioto e, posteriormente, no Acordo de Paris, sendo um dos principais instrumentos da UE para combater as mudanças climáticas.

A implementação do comércio de emissões na UE que, com a integração do shipping no esquema europeu de comércio de emissões (ETS), com efeitos a partir de 1 de janeiro do próximo ano, os portos de transhipment do Sul da Europa, vão sofrer perdas consideráveis de carga, provavelmente para os portos do norte de África que não são abrangidos por esta legislação, o que irá ter repercussões nefastas a todos os níveis.

Sines, no caso do Terminal XXI, é o principal visado em Portugal desta legislação, numa altura em que a concessionária PSA continua a implementar o seu programa de expansão, que foi acordado com o Governo ainda antes da pandemia,  para chegar aos 1 750 metros de cais, 60,7 hectares de terraplenos, 19 gruas de cais e 60 RTG.

A APS, MSC e PSA abriram uma "frente de batalha" para tentar persuadir a União Europeia de aplicar imediatamente esta legislação e para que seja adiada para depois de 2026, tendo em conta que a Organização Mundial marítima - IMO tem previsto para 2028, a aplicação de uma conjunto de regras similares, mas para ser aplicada numa escala global, ou seja, evitando desvantagens e fuga de investimento para portos e armadores. De certa forma tem de ser reconhecida a necessidade de reorganização dos armadores ( que tem investimentos em soluções mais ecológicas) e na própria cadeia logística.

Caso não haja esta reversão, teme-se pela fuga de carga, e pelo impacto social num terminal que é o maior a nível nacional e que se encontra no TOP 15 dos portos europeus.