segunda-feira, 23 de outubro de 2023

Ministros com tutela dos Transportes da UE pedem moratória sobre o RCLE- UE

 


Houve um pedido de moratória por parte dos Ministros com a tutela dos Transportes sobre a entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2024, do RCLE-UE ( Também conhecida como EU ETS)- que é o Regime de Comércio de Emissões de CO2 no transporte marítim.

O pedido deste adiamento está dentro de um pacote de medidas que servirá para “mitigar os efeitos da directiva ETS” devido a dois factores pertinentes, que são a perda de investimento no sector e a fuga do transhipment de contentores de portos europeus para portos do norte de África.

A directiva mencionada estabelece a obrigatoriedade de todos os navios com mais de 5000 arqueação bruta irão pagar 100% das emissões quando navegarem entre portos da UE e 50% para portos fora da UE. Os portos de transhipment também serão afectados, e Sines é sem dúvida o caso crítico para Portugal, com consequências directas, tanto na questão de posicionamento de carga, bem como a nível de investimentos.

Devido a esse facto, Portugal (Juntamente com Espanha e Itália), tem sido frente de batalha contra a redacção da directiva. Para além da perda de investimento e a fuga de carga de transhipment, é mencionado na justificação da moratória, o facto de em 2028, a IMO - Organização Marítima Internacional adoptar por si, um sistema global relacionado com as emissões de carbono.

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