Na matéria relacionada com o navio para o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores, o frete, terá a duração de 2 anos, com possibilidade de 1 ano adicional, tem um valor base de 4,9M€
Em relação ao frete de um navio tanque para o transporte de combustíveis líquidos entre os portos das ilhas da Região Autónoma dos Açores, o prazo de execução do contrato será de 6 anos, com o valor base de 22,9M€
Os prazos relativos à apresentação de propostas terminam 30 dias após a data do anúncio dos concursos.
O Governo dos Açores já tinha lançado um concurso público para o serviço de transporte de combustíveis líquidos entre ilhas, mas o primeiro “ficou deserto, pela exclusão da única proposta apresentada”, que era “desconforme com as condições estabelecidas pela resolução”, conforme revelou em maio, na leitura do comunicado do Conselho de Governo, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.
A 14 de fevereiro, o Governo dos Açores anunciou que iria fretar o navio “Margarethe”, um porta-contentores com bandeira de Antígua, para garantir o transporte de mercadorias para a ilha das Flores, uma operação com duração prevista de 3 ou 4 meses.
A 19 de junho o presidente do governo açoriano, José Manuel Bolieiro, anunciou o prolongamento da operação daquele navio pelo tempo que “for necessário”, admitindo que pode ser prorrogado por 3 anos.
“Isso é para tranquilizar empresários e florentinos em geral. Vamos manter o ‘Margarathe’ enquanto abastecimento dedicado à ilha das Flores”, disse o líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), numa visita ao porto das Lajes das Flores, infraestrutura que foi seriamente danificada em novembro de 2019 pela passagem do furação Lorenzo e, em dezembro de 2022, pela tempestade Efrain, o que gerou problemas de abastecimento de bens àquela ilha do grupo Ocidental.
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