O Governo vai aumentar o prazo das concessões dos terminais portuários de serviço público até aos 75 anos, quando actualmente não pode ir além dos 30.
O Executivo defende, no projecto de diploma com as novas bases das concessões portuárias, que "para alavancar e robustecer o sistema portuário nacional" é "necessário garantir uma estruturação temporal.
A última concessão negociada pelo Governo, foi a do Terminal XXI em 2019, que foi concessionada por mais 30 anos, exactamente o prazo actual que não pode ser ultrapassado por lei, extendendo até 2049.
Um prazo maior, iria ajudar a amortizar os investimentos portuários de uma concessão que ao inicio são muito avultados, fazendo com que haja uma maior agilidade no desenvolvimento do modelo portuário inicial.
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