sábado, 24 de janeiro de 2026

APAT reivindica medidas perante constrangimentos no SiMTeM.


A implementação do novo sistema informático aduaneiro, o SiMTeM, mergulhou o sector logístico nacional num cenário de confusão, segundo o alerta público emitido pela Associação dos Transitários de Portugal (APAT).

A associação denuncia que a transição, levada a cabo pela Autoridade Tributária de forma precipitada e sem a devida preparação, está a bloquear o fluxo de mercadorias e a causar rupturas nas cadeias de abastecimento. Apesar dos avisos prévios e dos pedidos de adiamento fundamentados na imaturidade da plataforma, a entrada em vigor do sistema confirmou os piores receios do sector, resultando em mercadorias retidas e custos extraordinários incomportáveis.

Perante esta paralisia, a APAT exige uma intervenção política imediata, tendo já solicitado audiências urgentes aos Ministérios das Finanças, da Economia e das Infraestruturas. A estrutura representativa defende que as empresas não podem ser penalizadas por falhas técnicas do Estado, reivindicando a isenção de custos de paralisação (como as demoras e ocupações) gerados pela inoperacionalidade do sistema.

A associação sublinha que este bloqueio administrativo compromete seriamente a competitividade da economia portuguesa e urge a adopção de medidas de contingência que assegurem a normalização das trocas comerciais.

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