O Governo estabeleceu as condições para a atribuição de um subsídio ao setor das pescas ainda durante o corrente ano, com uma dotação orçamental máxima de 650.000 euros, conforme previsto em diploma publicado no Diário da República.
Este apoio visa compensar a redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) utilizados na pequena pesca artesanal e costeira, bem como na pequena agricultura e na salicultura. A redução será equivalente à que decorre da diminuição da taxa aplicada ao gasóleo utilizado na pesca, conforme especificado na portaria.
O financiamento deste subsídio será assegurado pelo orçamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), até ao limite de 650.000 euros.
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