sexta-feira, 8 de novembro de 2024

PR promulga novo prazo das concessões portuárias.

O Presidente da República promulgou o diploma que alarga o prazo máximo das concessões portuárias de 30 para 75 anos, sinalizando que espera que esta solução permita aumentar a competitividade externa, segundo nota publicada no site da Presidência.

Com esta medida de aumentar o prazo máximo das concessões para 75 anos, o Governo quer garantir um maior crescimento do setor, para o qual é preciso maior investimento público e privado, permitindo que osprivados possam recuperar o investimento realizado nos terminais.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que espera que o alongamento do prazo “não seja uma solução paliativa ou de mera compensação de anteriores situações assimétricas, e tenha mesmo o efeito desejado de ultrapassar a estratégia invocada quanto à última década e permita aumentar a competitividade externa”.

A 17 de outubro, quando a medida foi aprovada pelo Executivo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou que “esta alteração legislativa não implica alterar os contratos que estão em vigor”, mas que “eventuais renovações e novos contratos possam ter este prazo máximo mais elevado”.


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