terça-feira, 9 de julho de 2024

Espanhóis voltam-se novamente para as Ilhas Selvagens



O título  do jornal espanhol "El Economista”, choca na sua visão: “O arquipélago português que Espanha considera seu desde o séc. XV”. Mas afinal qual o real interesse?

Com apenas 2,73 km2 em três ilhas e ilhotes, Madrid tem um grande interesse nas Selvagens, não pelo território em terra, mas pela questão em torno da Zona Económica Exclusiva (ZEE), isto é, o território de um país no mar que lhe dá direito a explorar os recursos nas suas águas, e do alargamento da plataforma continental, em análise nas Nações Unidas (ONU).

Como é sabido, Portugal tem, nos últimos anos, efectuado as mais diversas diligências para aumentar a sua ZEE,  que é actualmente a 3.ª maior da União Europeia, sendo que 11 % da ZEE da União Europeia pertence a Portugal. Com 1.727,408 km2 de área, a ZEE portuguesa é a 5.ª maior da Europa e 20.ª maior do mundo.

Situadas a 165 km a norte das Canárias e a 250 km a sul do Funchal na Madeira, dista 250 km a oeste da costa africana e a mil km da Europa. É aqui, no ponto mais a sul de Portugal, que vive a maior colónia de cagarras do mundo.

A questão atual é se as Selvagens têm direito ou não a uma ZEE em redor das ilhas. Portugal considera-as ilhas, logo têm direito a ZEE; Espanha considera-as rochedos, logo não teriam direito.

Se tiver direito, segundo a avaliação a ser feita pela ONU, a fronteira marítima entre Portugal e Espanha seria traçada a meio das 82 milhas entre as Selvagens e as Canárias. Se for considerada um rochedo, tem direito apenas a um mar territorial de 12 milhas e uma zona contígua até às 24 milhas. E a ZEE espanhola a partir das Canárias ficaria a norte das Selvagens (respeitando o mar territorial). A decisão está nas mãos da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU e pode acabar no Tribunal Internacional do Direito do Mar. No caso do alargamento da plataforma continental, a sobreposição entre as propostas dos dois países acontece a oeste da Madeira, não envolvendo as Selvagens.

Apesar do interesse em Espanha nesta questão, já tinha reconhecido formalmente em 2013,  a soberania portuguesa sobre as Selvagens.

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