Após o atentado terrorista às torres gémeas (WTC), nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, a IMO - Organização Marítima Internacional decidiu acelerar a implementação do Código Internacional para Protecção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). Em dezembro de 2002, na Conferência Diplomática da IMO sobre Protecção Marítima, novas disposições foram adoptadas na Convenção SOLAS, aprovando-se o Código ISPS. Mas é em 1º de julho de 2004 que os requisitos entram em vigor.
Objectivo
O ISPS Code foi criado com o objectivo de estruturar a avaliação de ameaças e de definir acções de protecção apropriadas às embarcações e terminais portuários. Ele cria um organismo internacional de cooperação entre Governos Contratantes, órgãos Governamentais, administrações locais e as indústrias portuária e de navegação, promovendo a cooperação entre os sistemas e definindo métodos de protecção, na busca de evitar “Incidentes de Protecção”.
Exemplos de "Incidentes de Protecção"
Um “Incidente de Protecção” significa qualquer acto suspeito ou situação que ameace a proteçcão de um navio ou de uma instalação portuária ou de qualquer interface navio/porto ou de qualquer actividade de navio para navio. São exemplos:
. Roubo e pirataria;
. Acesso de pessoal não autorizado/clandestinos;
. Embarque de droga;
. Ataques físicos às instalações.
Aplicação
O Código deve ser seguido por embarcações que realizem viagens internacionais, cabotagem e apoio marítimo, sendo: unidades móveis de perfuração ao largo da costa e embarcações de passageiros. Para embarcações de carga, de apoio marítimo e conjuntos integrados de barcaças com arqueação bruta (AB) maior que 500, o Código também deve ser aplicado.
Cabe aos Governos contratantes a definição da aplicação do ISPS Code às instalações portuárias de seu território que servem tais navios.
Níveis de Protecção.
São três os níveis de protecção definidos pelo ISPS Code:
Nível 1 de protecção: “significa o nível para o qual medidas mínimas adequadas de protecção deverão ser mantidas durante todo o tempo.”;
Nível 2 de protecção: “significa o nível para o qual medidas adicionais adequadas de protecção deverão ser mantidas por um período de tempo como resultado de um risco mais elevado de um incidente de protecção.”;
Nível 3 de protecção: “significa o nível para o qual medidas adicionais específicas de protecção deverão ser mantidas por um período limitado de tempo quando um incidente de protecção for provável ou iminente, embora possa não ser possível identificar o alvo específico.”.
Certificação ISPS Code.
Para que uma embarcação mantenha o Certificado Internacional de Protecção do Navio (ISSC), é necessário que o ISPS Code esteja sendo aplicado. Este Certificado é emitido por uma Organização de Protecção Reconhecida, a Sociedade Classificadora, que a cada cinco anos realiza uma vistoria para verificação do cumprimento do Código, além de uma vistoria intermediária, a ser realizada entre a segunda e a terceira data de aniversário do certificado.
Dois documentos compõem a aplicação do ISPS Code: a Avaliação de Protecção do Navio e o Plano de Protecção do Navio, que devem ser elaborados, aprovados e seguidos durante a operação da embarcação. Caso haja transferência de bandeira ou mudança de operador, estes documentos devem ser reavaliados. Também é total importância que anualmente sejam realizadas auditorias internas, treinos e exercícios que possibilitem a manutenção e aplicação correta do Código.
Para as instalações portuárias, é de responsabilidade dos Governos, a aprovação da Avaliação e do Plano de Protecção.
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