O Ministro das Infraestruturas disse que a revisão do quadro
legislativo para os portos vai prever disposições sobre habitação, através de
parcerias com entidades como a Câmara Municipal de Sines, para promover a
fixação de trabalhadores.
"A boa notícia é que iremos incluir [na lei dos portos]
disposições sobre esta matéria, nomeadamente sobre a questão da
habitação", afirmou João Galamba, durante uma cerimónia de assinatura de
um Memorando de Entendimento que aconteceu na sede do Ministério das
Infraestruturas, que foi assinado pela Adminsitração do Porto de Sines, representada pelo seu Presidente, o Eng. José Luis Cacho.
Segundo o governante, a lei dos portos que está a ser
preparada prevê instrumentos para fazer face ao problema da fixação de
trabalhadores em Sines, através de "parcerias com outras entidades,
nomeadamente com a Câmara Municipal".
O problema da habitação para além de ser nacional, afecta
igualmente a retenção ou até novas contratações para o sector portuário,
nomeadamente o terminal contentorizado, em virtude dos preços do concelho de
Sines estarem muito elevados e logo, fora do alcance da maioria dos
trabalhadores e até da própria população.
Tendo em conta a expansão do Terminal XXI, e um possível
desenvolvimento do espaço consignado pela APS, a Autoridade Portuária do Porto
de Sines, para desenvolver outro projecto de terminal de contentores, ( que
chegou a ser denominado terminal Vasco da Gama, mas que ficou com dois
concursos públicos desertos), ou até a possibilidade de enveredar por outro
segmento que tem sido estudado noutros portos, nomeadamente Aveiro, Figueira da
Foz e Setúbal, que é o segmento das energias renováveis, nomeadamente na
indústria eólica offshore.
Esta situação vai ao encontro de um projecto de cooperativa de habitação em Sines, uma iniciativa do Sindicato XXI, (Sindicato maioritário do Terminal XXI), que ajudou a fundar uma cooperativa do género e tem desenvolvido diligências junto da Câmara Municipal de Sines para efectivar a iniciativa de modo a desenvolver habitação de custos controlados para os trabalhadores do Terminal XXI, que pode ter agora o impulso necessário por esta iniciativa governamental.
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