Petição reclama Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar

 Em vésperas de eleições legislativas, está lançada uma petição pública para a constituição de uma comissão parlamentar permanente para as Políticas do Mar.

No texto enviado ao presidente da Assembleia da República e aos líderes dos grupos parlamentares resultantes das eleições do próximo dia 30, os proponentes da petição sustentam que a importância do mar “não está ainda apropriadamente traduzida na orgânica do Estado, apetrechando-o devidamente para os desafios da governação integrada do oceano, omissão esta que tem constituído um cada vez mais evidente fator estrutural de atraso”.

“O Estado não sabe como lidar com o mar, para o abordar numa perspetiva global, coerente e integrada”, reforçam os autores. “É a Assembleia da República que pode dar um contributo decisivo à resolução de um velho problema quanto às políticas públicas do mar: dotar de visão de conjunto – e, correspondentemente, de harmonia, coesão, coerência e durabilidade – as diferentes políticas relativas ao mar”, sustentam.

"A existência em permanência da Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar pode ser o “ovo de Colombo” em matéria de governance do mar, de governação integrada do oceano, capaz de oferecer a resposta que se procura. Uma Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar será a sede política permanente da visão de conjunto e de uma contínua reflexão abrangente sobre o mar português, ao mesmo tempo que, no quadro do pluralismo democrático e parlamentar, garantirá continuidade na estratégia nacional para o mar, de legislatura em legislatura”, acrescentam ainda.

A petição tem como primeiro subscritor José Ribeiro e Castro, na qualidade de Presidente da Direção da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, seguindo-se o almirante Henrique Alexandre da Fonseca, director da Revista da Marinha, Tiago Pitta e Cunha, Presidente Executivo da Fundação Oceano Azul, e Jorge d’Almeida, Presidente da Associação 4Shipping.

A petição, em subscrição pública desde 24 de Dezembro, pode ser consultada e assinada aqui.