Portos 5+: Novas propostas em cima da mesa até ao final do ano.

O Governo fixou um novo calendário para a execução das medidas previstas na Estratégia Portos 5+ para o período 2025–2035, colocando em marcha um conjunto de acções destinadas a modernizar a gestão e a competitividade do sector portuário nacional. Entre as principais orientações agora publicadas em Resolução do Conselho de Ministros, está definido que todas as propostas de alteração de carácter legislativo ou regulamentar, indispensáveis para simplificar procedimentos e dinamizar a actividade económica nos portos, deverão ser entregues até ao final de Dezembro de 2026.

Para concretizar este objectivo, foi instituído um grupo de trabalho composto por várias entidades ligadas ao sector marítimo-portuário, incluindo a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Autoridade Marítima Nacional, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e as administrações dos principais portos. A missão desta equipa passa por rever o modelo de governação portuária, propor alterações à legislação em vigor e criar mecanismos que permitam reduzir a burocracia e melhorar a articulação entre operadores, autoridades e utilizadores.

A Estratégia Portos 5+, apresentada oficialmente no final de Julho passado, pretende posicionar Portugal como um eixo logístico de referência no Atlântico, reforçando a capacidade de atracção de investimento, a eficiência operacional e a sustentabilidade ambiental. Para tal, prevê-se não apenas a revisão de normas e regulamentos, mas também a introdução de novas tecnologias, o reforço das infraestruturas e a aposta na formação especializada, numa abordagem integrada que deverá nortear a evolução do sistema portuário na próxima década.

Ao estabelecer um prazo concreto para a apresentação das propostas legislativas, o Governo procura garantir que a implementação da estratégia não se perca em atrasos ou indefinições, mantendo assim o ritmo necessário para acompanhar as exigências do comércio marítimo internacional e responder aos desafios competitivos que se colocam ao sector.