Os estivadores europeus estão a pressionar as instituições europeias para uma regra que poderá afectar o emprego de milhares de trabalhadores portuários.
Um grupo do EDC - European Dockworkers Council, reuniu-se na Comissão Europeia para manifestar a sua preocupação com as consequências para o emprego da aplicação do RCLE - regime comercial de licenças de emissão da UE para o transporte marítimo.
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo que incluirá a organização dos estivadores (que representa mais de 15 mil trabalhadores europeus) e a sua reclamação no Comité de Diálogo Social Sectorial do Sector Portuário.
Conversaram também com parlamentares europeus, que prometeram exercer pressão antes da sua implementação. "É necessário implementar políticas ecológicas, mas é imperativo que não causem mais danos do que se pretendem evitar. No caso do transporte marítimo, um sector altamente competitivo, isso prejudicaria significativamente a economia e, consequentemente, as actuais taxas de emprego”, afirmaram os eurodeputados que aderiram a esta causa.
A Comissão foi questionada com uma série de questões que foram apresentadas:
"Que alternativas serão encontradas para preservar os empregos e as condições de trabalho do pessoal afectado?
"Na elaboração da lista dos portos vizinhos, serão tidas em conta as instalações portuárias previstas para 2024, que poderão ser enclaves com elevado tráfego de transbordo, como Nador West Med, em Marrocos? Neste caso, devido ao aparecimento ou entrada em funcionamento destas novas estruturas, não seria aconselhável uma revisão contínua da referida lista?"
O desvio de navios de portos não europeus para outros portos é o principal risco da medida. Segundo os juristas, esta situação pode ser evitada porque a norma "prevê que os navios provenientes de um porto não comunitário que façam escala noutro porto de transbordo não comunitário, situado a menos de 300 milhas marítimas do porto comunitário mais próximo, terão de pagar 50% das emissões da viagem desde o porto de origem, ou seja, será tratado como se não tivesse parado no porto não europeu. Porém, os portos mencionados estão além das 300 milhas náuticas estipuladas.
Os estivadores europeus prometeram estar em cima desta sensível matéria, que poderá ter um impacto profundo nos portos. O EDC está associado à FNSTP em Portugal, onde estão incluidos os Sindicato XXI e o Sinporsines de Sines, o SECTPDL de Leixões, Sindicato 2013 de Aveiro, o SINPCOA, SITGOA e Sindicato Ilha Terceira dos Açores e o SINPORFOZ da Figueira da Foz.
Em Portugal, o porto que será mais afectado por esta medida, será Sines, devido à dimensão de navios que recebe e a distância que percorrem nas suas rotas, principalmente pelos navios oriundos de longa distância ( zona asiática sobretudo).
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