A delegação portuguesa foi liderada por Isabel Botelho Leal, responsável da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC).
Estados terceiros, além de Espanha e Marrocos, têm interesse direto na nova fronteira portuguesa.
A proposta portuguesa, entregue em maio de 2009, visa alargar a área do solo e subsolo da PC das actuais 200 milhas contadas a partir das linhas de base, seja a de costa ou as de base recta - que unem dois pontos da costa portuguesa e onde a água mais próxima de terra é considerada como água interior (não contabilizável no quadro da proposta).
Para representar o limite exterior da PC portuguesa é preciso calcular distâncias desde a linha de costa ou das de base, de acordo com uma referência geográfica comum a todo esse espaço.
Aqui poderá residir uma das dúvidas suscitadas pelos especialistas da subcomissão da ONU relativamente à proposta de Lisboa, segundo fontes militares ouvidas em Lisboa - porque existem linhas de base definidas por Portugal mas que não são reconhecidas internacionalmente.
Sem indicar quais são esses casos, um dos oficiais deu - como exemplo hipotético - o das linhas rectas que envolvem a ilha de São Miguel, o ilhéu das Formigas e a ilha de Santa Maria (como consta do quadro III do decreto-lei 495/85): embora esta linha de base em torno de dezenas de milhas quadradas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) as qualifique como águas interiores e conste da lei portuguesa, sem ser reconhecida pela comunidade internacional não pode servir como um limite interior a partir do qual se deve iniciar a contagem das distâncias em estudo.
Ora, se a contagem da distância num ponto do sudoeste da ilha de São Miguel começar na linha.
.jpeg)
Sem comentários:
Enviar um comentário