Nova petição para criar comissão parlamentar das Políticas do Mar

A recolha de assinaturas para uma nova petição com o objetivo de constituir, a partir da próxima legislatura, uma comissão parlamentar permanente para as Políticas do Mar foi lançada ‘on-line’ na passada terça-feira, durando até depois das eleições legislativas de outubro.

A ideia é assim retomada pelo ex-deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro que já em 2011 lançou, juntamente com outras personalidades, uma petição pública com o mesmo objectivo.

“A comissão parlamentar para as Políticas do Mar constituirá um grande passo em frente na questão da coerência das políticas do mar e um enorme avanço na superação de um estrangulamento estrutural e estratégico para o futuro de Portugal”, pode ler-se no texto da petição, a que a agência Lusa teve acesso.

A recolha ‘on-line’ de assinaturas, segundo informação de Ribeiro e Castro, vai durar “até uma ou duas semanas depois das eleições de 6 de outubro”.

Além do ex-deputado centrista, são primeiros subscritores o director da Revista da Marinha, Almirante Henrique Alexandre da Fonseca, o presidente executivo da Fundação Oceano Azul, Tiago Pitta e Cunha, e o presidente da Confraria Marítima de Portugal, Almirante António Bossa Dionísio.

“Esta ideia, com amplo apoio dos sectores ligados às políticas do mar, já foi apresentada nas duas legislaturas anteriores. Em 2011/2015, os peticionários foram recebidos numa comissão parlamentar, onde puderam aprofundar e discutir a ideia. Foi decidido criar um grupo de trabalho a título experimental, mas este nunca chegou a ser constituído”, refere Ribeiro e Castro.

Já na legislatura que agora termina, segundo o antigo deputado, considerou-se que “não havia condições para criar uma nova comissão permanente e optou-se pela mudança de denominação da comissão de Agricultura e Pescas para comissão de Agricultura e do Mar”.

Porém, esta denominação é meramente ilusória e não responde minimamente àquilo que se pretende e que corresponde à grande importância do mar como grande responsabilidade do país e grande recurso estratégico nacional”, explica.

No texto da petição que pode ser subscrita desde da passada terça-feira, pede-se ao presidente da Assembleia da República, aos líderes dos grupos parlamentares e à Conferência de Líderes que “promovam a constituição da comissão parlamentar para as Políticas do Mar, como uma das comissões parlamentares permanentes na XIV legislatura, com início ainda no ano de 2019”.

“Uma comissão parlamentar para as Políticas do Mar será a sede política permanente da visão de conjunto e de uma contínua reflexão abrangente sobre o mar português”, defende o texto.

Entre as vantagens adicionais da existência de uma comissão permanente para esta área estão, de acordo com a petição, a “grande visibilidade para a opinião pública” e o facto de convidar “todos os partidos parlamentares a participarem continuamente na definição, no acompanhamento e na afinação das políticas do mar, assim tornadas verdadeiramente em política nacional”.

“A própria dialética maioria/oposição ajudará o governo a implementar o dinamismo e a coerência que se buscam quanto às políticas públicas para o mar”, acrescenta, salientando ainda que a “comissão parlamentar permanente permitirá assegurar continuidade na estratégia nacional para o mar, de legislatura em legislatura, para além da alternância democrática nas maiorias e no governo”.