O governo decidiu fixar em 5% a percentagem dos dividendos de cada administração portuária que será alocada como receita do Fundo Azul, de acordo com o despacho publicado em Diário da República. O Fundo Azul foi criado em Março de 2016 para financiar projectos de investigação e de desenvolvimento da economia do mar, nomeadamente de startups tecnológicas. Outro despacho também publicado em Diário da República fixa em 0,75% a percentagem das receitas destinadas aos cofres do Estado e de taxas cobradas por serviços prestados pela Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que será alocada também ao Fundo Azul. Em entrevista em Julho deste ano, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino revelou que o Fundo Azul iria arrancar com um orçamento de 13,6 milhões de euros. Mas a ideia “é aumentar as fontes de financiamento” e “a partir de determinada altura vai ser a própria actividade da economia ligada ao mar que vai sustentar o fundo”, salientou na altura Ana Paula Vitorino. A economia do mar abrange as actividades económicas tradicionais, as actividades emergentes que acrescentam elevada incorporação científica e tecnológica, bem como os sistemas portuário e logístico nacionais e o transporte marítimo e de cruzeiros. O decreto-lei que criou o Fundo Azul determina que os financiamentos atribuídos no domínio do desenvolvimento da economia do mar são objecto de “reembolso” e podem ser objecto de remuneração. Os apoios do Fundo, que tem a natureza de património autónomo e goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, podem ser recuperados através da sua participação em receitas que sejam geradas em resultado da execução dos Projectos, “proporcionalmente ao seu investimento”. Na semana passada, a Direcção-Geral de Política do Mar abriu três novos concursos com uma dotação global de 2,6 milhões de euros para projectos de segurança marítima, biotecnologia azul e monitorização e protecção do meio marinho.
Fonte: Dinheiro Vivo
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