A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou que a área do terminal de Alcântara, em Lisboa, "vai
continuar exactamente a mesma", aumentando apenas a capacidade daquela
infra-estrutura.
"Aumentar a capacidade não é obrigatoriamente aumentar
o tamanho", sublinhou Ana Paula Vitorino, quando questionada pela Lusa
sobre a resolução aprovada em Conselho de Ministros em que é referido "um
aproveitamento da frente de acostagem de 630 metros para 1070 metros, numa área
de 21 hectares, com capacidade até 640 mil TEU" [carga contentorizada].
Segundo Ana Paula Vitorino, "ninguém falou em aumentar
a dimensão do terminal", sendo que o que está em causa é colocar
"equipamentos novos" naquela infra-estrutura para aumentar a
capacidade de contentores por ano.
A governante sublinhou ainda que "os stakeholders
(accionistas e partes interessadas) estabeleceram que o terminal de Alcântara é
para manter e para desenvolver".
Sobre a construção do novo terminal no Barreiro, Ana Paula
Vitorino referiu que "não há novidade nenhuma", sendo que o projecto
está a ser revisto "em função dos pareceres da Assembleia Municipal do
Barreiro".
De acordo com a resolução em causa, aprovada em Conselho de
Ministros e publicada em Diário da República a 24 de Novembro, "o projecto
visa aumentar a capacidade do terminal de Alcântara, aumentando a eficiência
através da instalação de equipamentos modernos e do aumento de fundos para a
escala de navios de maior dimensão".
Em termos de investimento, a resolução aponta que "o
valor total do projeto está estimado em 44,9 milhões de euros e será totalmente
financiado por fundos privados".
Para o PSD, esta decisão foi aprovada "quase que às
escondidas dos lisboetas" e terá "graves consequências na cidade de
Lisboa".
Por isso, os sociais-democratas colocaram cartazes nas ruas
da capital e prometem tomar "todas as medidas legais possíveis para
impedir este alargamento", disse à Lusa o presidente interino da concelhia
do PSD de Lisboa, Rodrigo Gonçalves.
A acção do PSD poderá então passar por uma providência
cautelar, pela apresentação de uma queixa, de uma petição, de uma reclamação,
pela discussão da matéria no parlamento e ainda por um pedido de reunião com o
presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), indicou.
"O que se passa aqui é gravíssimo. Quando deveríamos
estar a lutar por um paradigma de cidade virada para os moradores, virada para
o turismo, estamos a fazer o contrário, e essa resolução faz o contrário",
apontou o responsável, que é também deputado à Assembleia Municipal.
O PSD considerou ainda que esta obra "prova
efectivamente que este Governo quer desinvestir no terminal de contentores do
Barreiro", até porque poderá ser alargada "a concessão [de Alcântara]
provavelmente para 2040".
A 14 de Setembro, a Administração do Porto de Lisboa
anunciou que pediu uma nova Avaliação de Impacte Ambiental e a reformulação do
projecto para o Barreiro.
Fonte: Público
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