Pesca artesanal e aquicultura com subsídio ao preço da gasolina

Governo vai atribuir à pequena aquicultura o subsídio que já estava previsto no Orçamento para 2017 para a pequena pesca artesanal e costeira.

O subsídio, que está previsto na última versão preliminar do Orçamento de Estado para 2018 (OE 2018) a que o Expresso teve acesso, consiste num “desconto no preço final da gasolina consumida equivalente ao que resulta da redução de taxa aplicável por força do disposto na alínea b) do nº3 do artigo 93º do Código dos Impostos Especial de Consumo (IEC) quanto ao gasóleo consumido na pesca”.

Ou seja, segundo o IEC, em causa estão embarcações utilizadas na navegação marítima costeira e na navegação interior, à exceção da navegação de recreio privada, e a embarcações utilizadas em operações de dragagem em portos e vias navegáveis, excluindo a extração comercial de areias que não vise o desassoreamento.

O Governo vai então regulamentar, através de portaria, o subsídio em questão, identificando os seus beneficiários, determinando o montante em função do número de marés e consumo de combustível e os procedimentos a adotar na concessºao do subsídio, pode ler-se na última versão da proposta do OE 2018.

A proposta de OE 2018 prevê ainda a majoração, de €0,03/litro, dos subsídios para pequenos agricultores, pequenos aquicultores e pequena pesca artesanal e costeira que utilizem gasóleo colorido, com um consumo anual até mil litros.

Fonte: Expresso