A vontade de penalizar quem polui as praias portuguesas foi assumida pela ministra do Mar em conversa com jornalistas, à margem da Conferência “Our Ocean 2017”, em Malta. Ana Paula Vitorino defende a aplicação de “multas à séria e na hora” a quem deita beatas ou outros resíduos no areal.
Só assim se podem evitar comportamentos como aquele a que assistiu este verão, conta, quando "uma senhora ameaçou fazer queixa do nadador-salvador quando este lhe chamou a atenção para pôr no caixote o lixo deixado pelo grupo junto às espreguiçadeiras". Estas situações só serão alteradas “se os concessionários de praia puderem actuar, em vez de ser só a Polícia Marítima". Porém, para isso, "é necessário fazer alterações legislativas".
Penalizar o lixo deixado no areal é uma forma de reduzir a proliferação de plástico nos mares. Mas , também "irá surgir", nova legislação para reduzir a produção excessiva de plástico, adianta a ministra, sem especificar. A hipótese de Portugal seguir os passos da França e proibir a comercialização de pratos e talheres descartáveis, não é para já equacionada. Para a ministra do Mar seria “preciso saber qual será a implicação social e económica de uma medida dessas na vida das pessoas”. Para já, argumenta “é melhor apostar na investigação de alternativas, como os bioplásticos, dirigidas à indústria”.
“PRESERVAR O OCEANO TEM DE ESTAR NA MODA”
A governante portuguesa representou Portugal na quarta conferência internacional dedicada aos Oceanos, organizada pela União Europeia, em Malta. “Preservar o oceano tem de estar na moda e para isso é preciso dar visibilidade aos efeitos negativos e positivos do que se faz nos mares”, afirma Ana Paula Vitorino.
A ministra vai apresentou três compromissos nacionais em defesa dos oceanos. “Duplicar as áreas marinhas protegidas de 7% para 14% até 2020” é um desses compromissos, garante Ana Paula Vitorino, argumentando que “é fácil” cumprir os objetivos ambicionados pela União Europeia, que pretende alargar globalmente as áreas marinhas protegidas de 4% para 10% em três anos.
Contudo, não basta desenhar áreas marinhas protegidas. Tambérm é preciso criar mecanismos que reforcem a sua proteção e fiscalização, nomeadamente impedindo a pesca comercial nos parques marinhos com estatuto de proteção. Para tal, a ministra afirma que está a ser montado o Sistema Nacional de Monitorização em Espaço Marinho. Este sistema, que custará três milhões de euros até 2020, fornecerá informação a entidades fiscalizadoras, como a Polícia Marítima ou a Unidade de Controlo Costeiro da GNR, sobre intrusão de embarcações não autorizadas ou situações de poluição.
Outro dos compromissos que Portugal pretende assumir, passa pelo “mapeamento do mar profundo”. A estrutura de missão para a extensão da Plataforma continental está a fazer esse levantamento, mas a ministra quer ver esse conhecimento ainda mais aprofundado, para além da decisão final sobre esta extensão. Para isso o Governo vai investir “15 milhões de euros no Observatório do Atlântico”, localizado nos Açores. O projeto consta do Programa de Governo mas ainda não saiu do papel. “Deverá ser criado no próximo ano em parceria com o Ministério da Ciência”, diz Ana Paula Vitorino.
O levantamento dos recursos biológicos e minerais existentes no mar profundo depende de “estudos científicos aprofundados”. Para já, argumenta que “estão identificados os impactos positivos dessa exploração, como pode ser o surgimento de novos medicamentos e tratamentos para a cosmética”. Segundo a ministra, “é preferível o impacto positivo de obter conhecimento quer o negativo de não fazer nada”.
“Temos de ter conhecimento, vontade e capacidade de acção”, argumenta. E admite: “Vontade temos muita, capacidade de acção também, mas porventura ainda não todo o conhecimento”.
Fonte: Expresso
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