No próximo dia 10 de Julho será votado, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, o relatório sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca e em cima da mesa está a reintrodução de subsídios para construção de novos navios. Duas ONG enviaram, na sexta-feira passada, duas cartas aos membros nacionais da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu e aos chefes das delegações nacionais dos vários grupos políticos europeus, pedindo que travem essa medida.
Depois de praticamente finalizada a discussão sobre o regulamento base da Política Comum de Pescas (PCP), as atenções focam-se agora no FEAMP. No próximo dia 10 de Julho, a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE) irá votar no relatório sobre este fundo. Ambientalistas receiam que a política de pescas aprovada adie o fim da sobrepesca na UE. Foram enviadas duas cartas distintas com dois tipos de destinatários.
A primeira carta pede aos membros nacionais daquela comissão para votarem contra a reintrodução de subsídios para construção de novos navios, pois está comprovado que este tipo de ajuda financeira, gradualmente eliminada pela reforma da PCP de 2002, contribui claramente para a sobrepesca. A segunda, dirigida aos chefes das delegações nacionais dos vários grupos políticos europeus, solicitou-se-lhes que incitassem os deputados da Comissão das Pescas do seu grupo político a remeterem o relatório para discussão em plenário do Parlamento Europeu, pois este assunto importante tem implicações que vão bem para além da gestão das pescas europeias.
Segundo o porta-voz das associações, Gonçalo Carvalho, “este é um tema complexo e para o qual é difícil envolver a sociedade civil. No entanto, para além de ditar em grande medida o sucesso ou insucesso da próxima PCP, por ser uma proposta sobre a alocação de fundos públicos, o FEAMP merece a maior consideração por parte de todos os cidadãos nacionais e europeus”.
As associações de defesa do ambiente nacionais defendem que, com o FEAMP, seja evitado qualquer financiamento destinado à renovação de motores, compra de novos barcos ou até ao abate dos existentes, caso não seja possível comprovar que estas medidas não contribuem para a sobrepesca; que sejam alocados mais fundos para controlo e investigação, bem como a salvaguardada de cada Estado Membro poder transferir fundos de outras rubricas para estas, e que o acesso aos dados de execução dos fundos comunitários deva ser aberto, não se atribuindo novos fundos a quem desrespeite as regras.
Fonte: Portal Ambiente Online.
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