Secretária de Estado das Pescas, Câmara de Lagos e representantes da pesca e turismo debateram instalação de aquacultura ao largo da Ponta da Piedade.
Num clima de diálogo aberto e construtivo, foram ouvidas várias entidades locais associadas aos sectores do mar, da pesca e do turismo, que manifestaram muitas reservas em relação ao local pretendido e aos impactos negativos da exploração na socioeconomia do concelho.
A questão surge na sequência da publicação de edital que esteve em discussão pública até 22 de fevereiro através da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) para atribuição de Título de Actividade Aquícola (TAA) para instalação e exploração de estabelecimento de culturas marinhas em mar aberto (Puro Mar Unipessoal, Lda. – Mar Salgado 2), destinado à produção de bivalves em regime extensivo, ocupando cerca de 514 hectares ao largo da Ponta da Piedade, em Lagos.
Considerando as eventuais consequências negativas da pretensa localização para as famílias e agentes económicos locais, foi promovido este encontro na Câmara Municipal de Lagos, o qual contou com a participação de Teresa Coelho, Secretária de Estado das Pescas, Isabel Ventura, subdirectora da DGRM, e Sérgio Faias, presidente da Docapesca, que ouviram as preocupações dos presentes.
Em termos gerais, foi unânime que a localização pretendida interfere com a actividade de centenas de embarcações de pesca artesanal em importantes bancos de pesca na área, análise que é reforçada pelo estudo realizado pelo CCMAR, IPMA, UAlg e WWF no contexto da Participesca acerca das deslocações para a apanha do polvo.
De igual forma, o local indicado prejudica a normal actividade do turismo de mar (náutica de recreio, turismo náutico, eventos desportivos, operadores marítimo-turísticos, reparações navais, por exemplo), afectando a economia local e práticas como o ensino de vela, realização de regatas, observação de cetáceos e eventos desportivos. A segurança é outro dos receios, dado que estas infraestruturas de aquacultura condicionam a navegação e colocam em risco as embarcações no caso de deficiente sinalização e delimitação das áreas.
Foi com base nessa análise conjunta que a autarquia, não descurando a importância da aquacultura e dos seus potenciais contributos para a economia, considerou que a referida instalação terá riscos para a socioeconomia local, pelo que o parecer que remeteu à DGRM sugere a redefinição do TAA numa perspectiva de equilíbrio e sustentabilidade entre as diferentes atividades de mar a operar em Lagos.
Discordando igualmente da localização pretendida, empresas e associações do sector do mar também manifestaram esta posição em sede de discussão pública, nomeadamente a Barlapescas – Cooperativa dos Armadores de Pesca do Barlavento CRL, Marlagos SA, Sopromar – Centro Náutico, a Associação de Operadores Marítimo-Turísticos e Clube de Vela de Lagos.
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