O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem disponíveis 11 milhões de euros para o apoio à transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do sector da pesca e da aquicultura. As candidaturas estão abertas até às 17 horas de do dia 15 de Fevereiro de 2023.
Este apoio do PRR insere-se na Componente C10 – Mar e “visa desenvolver uma economia do mar mais competitiva, mais empregadora, mais coesa, mais digital e mais sustentável”.
A dotação afecta a este presente concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 11 milhões de euros, assim distribuídas:
Embarcações de pesca – 8 M€
Restantes tipologias (aquicultura e indústria transformadora) – 3 M€
São susceptíveis de apoio ao abrigo deste Aviso os projectos enquadráveis numa das seguintes tipologias:
Digitalização e/ou modernização de processos, de actos declarativos e de documentação estatutária;
Eficiência energética;
Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
Economia circular no Sector das Pescas e Aquicultura.
Caso as candidaturas não atinjam o apoio indicado dentro da respectiva tipologia, proceder-se-á à transferência da dotação para outra tipologia.
A Componente C10 – Mar, integrada na Dimensão Transição Climática do PRR, visa desenvolver uma resposta estrutural, duradoura e impactante, preparando o caminho para a construção de uma economia do mar mais competitiva, mais coesa e mais inclusiva, mas também mais descarbonizada e sustentável, com maior capacidade de aproveitamento das oportunidades decorrentes das transições climática e digital.
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