Pela
primeira vez com direito a um ministério autónomo, o Governo assume
no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2016 o
“desafio e a responsabilidade” de passar da teoria à prática a
aposta que tem vindo sucessivamente a ser apontada para a chamada
“economia azul”.
O
Ministério do Mar, tutelado por Ana Paula Vitorino, tem como
prioridades de governação o lançamento do Programa Mar 2020 —
que já foi aprovado nas instâncias comunitárias (e tem uma dotação
orçamental de 500 milhões de euros, mas que ainda precisa de ser
regulamentado) e se destina a apoiar projectos na área da criação
do conhecimento — e a constituição de um Fundo Azul, destinado a
fomentar a criação de novas empresas de base tecnológica, e apoiar
a investigação científica.
A
dinamização da actividade portuária surge também nas prioridades
deste novo ministério, que pretende “incentivar os concessionários
a modernizarem as suas concessões” e “apostar na especialização
da actividade de cada porto no seu hinterland específico”.
A
aposta na investigação e inovação é também visível na
estrutura de distribuição da despesa, que atinge o total de 80
milhões de euros em 2016. As medidas relacionadas com investigação
científica orçamentadas atingem os 43,6 milhões de euros, ou 46%
do total da despesa. As actividades relacionadas com a pesca merecem
uma fatia de 20%, através dos orçamentos do Instituto Português do
Mar e da Atmosfera (IPMA) e da Direcção Geral dos Recursos
Marítimos (DGRM).
Fonte: Público
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