sábado, 24 de janeiro de 2026

Como é que se adquirem as licenças de emissão de carbono no âmbito do EU-ETS?


No quadro do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (EU ETS), existem actualmente diversas vias para a aquisição de licenças de emissão de carbono (EUA), cada uma com características e funcionalidades distintas que as diferenciam entre si.

A primeira opção reside no mercado primário, onde as licenças são colocadas através de leilões realizados na European Energy Exchange (EEX), que serve como a Plataforma Comum de Leilões (CAP3) para vinte e cinco Estados-Membros da União Europeia, três Estados da EFTA pertencentes ao Espaço Económico Europeu, e diversos fundos comunitários, tais como o Fundo de Modernização e o Fundo de Inovação.

Complementarmente, o mercado secundário permite a negociação de licenças já emitidas sob a forma de contratos à vista (spot), futuros ou opções, em plataformas de referência como a EEX e a ICE Endex. Pela sua flexibilidade intrínseca, este mercado garante a liquidez necessária, a estabilização dos preços e a optimização das estratégias de investimento e de cumprimento das obrigações regulamentares.

Por último, verifica-se uma evolução no acesso a retalho, que historicamente esteve restringido a instituições financeiras e entidades obrigadas ao cumprimento do regime. Todavia, emergem agora novas oportunidades para investidores privados, que podem negociar licenças de carbono através de plataformas especializadas, como a Homaio, ou através de fundos negociados em bolsa (ETFs) e fundos de investimento mobiliário.

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