Perda de contentores no mar passará a ter comunicação obrigatória a partir de 2026.

A partir de Janeiro de 2026, todos os navios que percam contentores durante a navegação serão legalmente obrigados a comunicar esses incidentes com prontidão, no seguimento de uma decisão adoptada recentemente pela Organização Marítima Internacional. Esta medida, que visa reforçar a segurança da navegação e proteger o meio marinho, aplica-se igualmente a situações em que contentores sejam avistados à deriva no oceano.

As novas disposições constam de uma actualização da Convenção SOLAS – Segurança da Vida no Mar – e estabelecem normas claras para a transmissão de informação em caso de perda de carga contentorizada. O comandante do navio deverá notificar de imediato as autoridades marítimas do Estado costeiro mais próximo, assim como informar o Estado de bandeira da embarcação e os navios que naveguem nas imediações. Esta comunicação deverá incluir todos os elementos disponíveis no momento, nomeadamente a localização aproximada do incidente, o número estimado de contentores perdidos, a eventual presença de mercadorias perigosas, e outras circunstâncias relevantes como condições meteorológicas ou estado do mar.

Posteriormente, deverá ser remetido um relatório final, após verificação exaustiva do número de contentores efectivamente desaparecidos. Por outro lado, sempre que se verifique o avistamento de contentores flutuantes, este facto também deverá ser comunicado, sendo tratado como uma observação relevante para a segurança da navegação.

Os Estados de bandeira, por sua vez, terão a responsabilidade de enviar essa informação à IMO através do sistema electrónico internacional GISIS, que centraliza dados relativos à segurança marítima e facilita a cooperação entre Estados-membros.

A introdução desta obrigatoriedade surge como resposta a uma preocupação crescente com os riscos que a perda de contentores representa para o tráfego marítimo, para o ambiente e para as operações de resgate. A medida foi bem acolhida por diversas entidades do sector, que reconhecem o esforço da comunidade internacional em reforçar os mecanismos de prevenção e resposta a acidentes no mar.

Com esta decisão, a IMO pretende promover uma cultura de transparência e responsabilidade, garantindo que cada incidente é tratado com o rigor necessário, e que os dados recolhidos contribuem para um conhecimento mais aprofundado das causas e consequências da perda de carga contentorizada nos oceanos.