As principais associações europeias do sector marítimo e logístico manifestaram-se favoráveis à introdução de um modelo harmonizado de fiscalidade no quadro da futura Estratégia Portuária Comum da União Europeia.
No total, foram apresentadas 193 alegações no âmbito do processo de consulta pública lançado pela Comissão Europeia, das quais 14 foram submetidas por entidades espanholas. Estas organizações defendem que a existência de regimes fiscais distintos entre os diversos portos da União Europeia gera distorções na competitividade, criando condições desiguais no acesso ao mercado e na captação de tráfego e investimento.
A proposta de harmonização abrange domínios como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o imposto sobre sociedades e as taxas portuárias, procurando estabelecer um quadro fiscal comum que promova maior equidade entre os portos dos vários Estados-membros. A reivindicação surge no contexto da preparação de uma política portuária comunitária mais integrada, que visa uniformizar critérios operacionais, ambientais e logísticos.
Para as associações que participaram no processo, a harmonização fiscal constitui um pilar essencial para assegurar condições equitativas de concorrência e para evitar o favorecimento artificial de determinadas infraestruturas portuárias em detrimento de outras. Ao defenderem esta medida, os representantes do sector sublinham a necessidade de garantir uma base comum que favoreça a eficiência do mercado interno, reduza a fragmentação normativa e permita atrair investimentos de forma equilibrada.
A proposta será agora analisada pela Comissão Europeia no âmbito da consolidação do texto final da estratégia, cujo objectivo passa por reforçar a integração e a sustentabilidade dos portos europeus num contexto de crescente competitividade global.
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