O Governo anunciou, na passada quarta-feira, que o investimento público previsto para os portos até 2035, no valor de cerca de três mil milhões de euros, será concretizado através de fundos comunitários e das administrações portuárias, sem recurso ao Orçamento do Estado.
«As administrações portuárias são entidades autónomas do ponto de vista financeiro. Os seus lucros e rendimentos devem ser colocados ao serviço de toda a comunidade portuária», afirmou o Secretário de Estado das Infra-Estruturas, em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação da Estratégia para os Portos Comerciais do Continente 2025-2035, em Lisboa.
Hugo Espírito Santo considera que a estratégia para os portos na próxima década está bem «balanceada» ao nível do investimento, uma vez que a maioria da verba (75%) advirá do sector privado, através das concessões. «Corresponde às necessidades de cada porto, de cada região e, globalmente, do País», declarou o governante na apresentação do plano a dez anos.
No que respeita às concessões portuárias, o objectivo do Governo é lançar concursos públicos para as novas quinze concessões, embora se prevejam «algumas» prorrogações, consoante os casos «específicos» das concessionárias, como na zona oriental de Lisboa, incluindo Santa Apolónia, Beato ou Poço do Bispo , devido à Terceira Travessia do Tejo.
«Vamos proceder a algumas prorrogações específicas, porque os prazos estão a chegar ao fim e é necessário alinhá-los. Nem todas se encontram no mesmo estágio contratual. A nova ponte, a nova travessia [do Tejo], passará sobre a zona oriental. Não podemos estar a construir uma ponte ao mesmo tempo que lançamos um concurso», explicou Hugo Espírito Santo, a partir da Gare Marítima da Rocha do Conde de Óbidos.
«Os portos viveram encerrados sobre si próprios. Não temos portos com capacidade para competir com os espanhóis. Se queremos cumprir a missão, temos de capacitar os nossos portos», afirmou ainda o Secretário de Estado, aquando da apresentação do plano até 2035, para o qual o Executivo garante ter tido em consideração as especificidades de cada porto, nomeadamente o «papel forte» dos cruzeiros em Lisboa, ou as ambições em Sines e Aveiro.
O Secretário de Estado das Infraestruturas considera ser um «desígnio nacional e estratégico» combater a estagnação dos portos verificada nos últimos anos, sublinhando que «não existe razão para Portugal estar em desvantagem no contexto ibérico». A título de exemplo, em 2024, o movimento de carga nos portos portugueses foi de cerca de 91 milhões de toneladas, enquanto os portos espanhóis movimentaram cerca de 558 milhões de toneladas.
Sem comentários:
Enviar um comentário