A Comissão Europeia deu início a um processo de infração contra Portugal por alegado incumprimento das regras da União Europeia destinadas a combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU).
A decisão foi formalizada com o envio de uma carta de notificação por incumprimento às autoridades portuguesas. Em causa está, segundo Bruxelas, a alegada ineficácia dos mecanismos nacionais no controlo da origem do pescado importado de países terceiros. A Comissão afirma que Portugal tem permitido, de forma recorrente, a entrada no mercado europeu de grandes quantidades de peixe capturado fora das normas legais, muitos deles com elevado valor comercial.
Caso Portugal não apresente uma resposta satisfatória dentro do prazo definido, o processo poderá avançar para a fase seguinte, com o envio de um parecer fundamentado, passo que antecede um eventual recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Este processo insere-se na política comunitária de tolerância zero à pesca ilegal, considerada uma das maiores ameaças à sustentabilidade dos recursos marinhos e à economia do sector.
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