O primeiro país da Uniáo Europeia a tomar a decisão de ratificar o Tratado do Alto Mar foi a nossa vizinha Espanha. O tratado, também conhecido como United Nations agreement on biodiversity beyond national jurisdiction ou acordo BBNJ tem como objectivo a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha das águas internacionais, que não estão sob a jurisdição de nenhum país.
Até ao momento 107 países assinaram o tratado, incluindo a Portugal. O processo de ratificação tem sido mais demorado. França e Bélgica também avançaram no processo, mas foi Espanha que primeiro depositou os instrumentos de ratificação nas Nações Unidas, conforme anunciou o Ministério da Transição Ecológica de Madrid.
A maioria dos países que ratificaram o tratado são Estados insulares, ou com forte ligação ao mar, segundo a compilação feita pela coligação High Seas Alliance, que luta há cerca de uma década para ver concretizado este acordo para a protecção e exploração sustentável do oceano: Bangladesh, Barbados, Belize, Chile, Cuba, Maldivas, Maurícia, Estados Federados da Micronésia, Mónaco, Palau, Panamá, Santa Lúcia, Seychelles, Singapura, Timor-Leste.
O alto-mar corresponde ao território marítimo para lá das 200 milhas de Zona Económica Exclusiva controlada pelos Estados. Estas águas representam a maior parte do oceano, cerca de 64%. Ainda que existem algumas regras e organismos que as controlam e enquanto não estiver em vigor o Tratado do Alto-Mar não há regras para proteger a biodiversidade nestas águas.
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