A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, acaba de assinar, com os armadores que operam nos portos dos Açores, um memorando de entendimento, de acordo com o qual, se intensifica as ligações marítimas comerciais interilhas.
Segundo o documento, assinado com a Portos dos Açores, Mutualista Açoreana, Transinsular e GSLines, “o modelo de transporte marítimo não pode estar baseado apenas nas ligações diretas com o exterior”, pelo que se torna “necessária uma nova abordagem de modo a fortalecer o mercado interno, tornando-o mais eficiente e capaz de gerar mais-valias para os pequenos produtores”.
Foi precisamente com este objetivo que o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, encomendou um Estudo sobre o Transporte Marítimo de Mercadorias na Região, que teve a concordância genérica de uma Comissão Técnica Independente e, numa das conclusões, aponta um cenário de melhoria da coesão territorial e regional, através do aumento da frequência nas ligações das ilhas de Santa Maria e Graciosa ao Continente.
O mesmo estudo aponta, ainda, para a promoção do tráfego local, quer nas ligações interilhas, quer na articulação com os serviços de cabotagem insular, e para a introdução de medidas de eficiência no sistema portuário da Região.
Nesse âmbito, o Governo dos Açores decidiu criar as condições necessárias para viabilizar o aumento da frequência nas ligações das ilhas de Santa Maria e Graciosa ao continente, sem que tal represente um aumento dos custos de operação sobre o transporte marítimo de mercadorias e, por consequência, dos preços para os utilizadores finais, assim como para a promoção do tráfego local e para um progressivo e sustentado aumento da eficiência do sistema portuário da Região.
Posto isto, e como refere o memorando em questão, os armadores passam a incrementar, no imediato, as ligações dos serviços de cabotagem insular às ilhas de Santa Maria e Graciosa para uma frequência semanal, salvo caso de força maior.
Por seu lado, o Governo Regional, em conjunto com a Portos dos Açores, reduziu em 50% os atuais custos portuários, nomeadamente na Taxa de Uso de Porto, Amarração e Pilotagem, suportados pelos Armadores, devidos por escalas semanais dos serviços de cabotagem insular (ou subcontratados por estes) nas ilhas de Santa Maria e Graciosa.
Entretanto, o Executivo açoriano e a empresa que gere os portos regionais vão desenvolver um estudo, em conjunto com entidades especializadas nesta matéria, relativamente à viabilidade do aumento do comprimento máximo e calado de navio admitido nos portos de Vila do Porto e Praia da Graciosa. Esta é uma medida que deverá ser implementada até 30 de junho de 2025.
Ambas as entidades assumem, por outro lado, o compromisso de, até setembro deste ano, desenvolver um estudo quanto a possíveis reformas no modelo e gestão da operação portuária nos portos da Região Autónoma dos Açores, com objetivo de aumentar a sua eficiência e operacionalidade.
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