quarta-feira, 10 de abril de 2024

Governo propõe medidas para os Portos.


Novo governo, diferentes estratégias. O novo Governo de Luís Montenegro apresentou medidas para o sector ferroviário, que se encontram na proposta de Programa de Governo para a Legislatura apresentada na Assembleia da República. Aqui ficam:

. Implementar a transformação digital dos Portos, com recurso a Fundos Europeus e em parceria com os privados;

. Concretizar os investimentos, com recurso a fundos europeus e em parceria com os privados, que se afigurem necessários para maximizar a utilização do potencial dos Portos, pelo aumento de capacidade das infraestruturas, em especial no segmento dos contentores, e pelo aumento das ligações terrestres rodoferroviárias;

. Atualizar e adequar o quadro legislativo do sistema marítimo portuário;

. Apoiar a Transição Energética dos Portos;

. Assegurar a integração dos cinco principais portos do continente nas redes transeuropeias de transportes;

. Ajustar o modelo de governação das administrações portuárias;

. Assegurar um regime do transporte marítimo de passageiros e mercadorias na cabotagem nacional, e em particular no que reporta a obrigações de serviço público (OSP), importando a análise da sua adequação ao momento presente e, ou, eventual necessidade de revisão de forma articulada entre os Governos da República e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

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