Qual é a estrutura e os códigos obrigatórios sob a Convenção SOLAS?

Já tínhamos feito um artigo sobre a Convenção SOLAS, mas ainda não tínhamos falado sobre a sua estrutura e códigos obrigatórios.

A Convenção SOLAS é constituída por um articulado e por um anexo. O articulado inclui 13 artigos os quais abrangem, nomeadamente, os aspectos relativos às obrigações gerais, o procedimento de adopção de emendas, a forma como um Estado pode tornar-se Parte à SOLAS, etc.

Do anexo constam as regras técnicas as quais encontram-se distribuídas por 14 capítulos. Os capítulos da SOLAS são:

Capítulo I - Disposições Gerais

Capítulo II-1 - Construção - subdivisão e estabilidade, máquinas e instalações elétricas

Capítulo II-2 - Prevenção, detecção e extinção de incêndio

Capítulo III – Meios e dispositivos de salvação

Capítulo IV – Radiocomunicações

Capítulo V - Segurança da navegação

Capítulo VI - Transporte de cargas

Capítulo VII - Transporte de mercadorias perigosas

Capítulo VIII - Navios nucleares

Capítulo IX - Gestão para a exploração segura de navios

Capítulo X - Medidas de segurança a aplicar às embarcações de alta velocidade

Capítulo XI-1 - Medidas especiais para reforçar a segurança marítima

Capítulo XI-2 - Medidas especiais para reforçar a protecção do transporte marítimo (Security)

Capítulo XII - Medidas adicionais de segurança para navios graneleiros

Capítulo XIII - Verificação do cumprimento

Capítulo XIV - Medidas de segurança para os navios que operam em águas polares.

Códigos Obrigatórios sob a Convenção SOLAS

Código Internacional de Aplicação dos Procedimentos de Teste de Fogo (Código FTP)

Código Internacional dos Sistemas de Segurança Contra Incêndios (Código FSS)

Código Internacional de Estabilidade Intacta (Código IS 2008)

Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA)

Código Marítimo Internacional para Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC)

Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC)

Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC)

Código Marítimo Internacional para as Mercadorias Perigosas (Código IMDG)

Código para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, do Plutónio e de Resíduos Altamente Radioativos em Barris a bordo de Navios (Código INF)

Código Internacional de Gestão para a Segurança (Código ISM)

Código Internacional das Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994)

Código Internacional das Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000).

Código das Normas Internacionais e Práticas Recomendadas para uma Investigação de Segurança de um Acidente ou Incidente Marítimo (Código de Investigação de Acidentes)

Código Internacional para a Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS).