A Aplicação do ISPS em Terminais Portuários: Segurança Marítima em Foco

A segurança marítima é uma preocupação fundamental em todos os aspectos da navegação e operações portuárias. No pós 11 de Setembro, tornou-se noutra prioridade ( logo de seguida do sector aeroportuário). Para abordar as ameaças potenciais ao transporte marítimo e garantir um ambiente seguro para o comércio internacional, a Organização Marítima Internacional (OMI) estabeleceu o Código Internacional de Segurança para Navios e Instalações Portuárias (ISPS, na sigla em inglês).  Neste artigo, exploraremos a aplicação do ISPS em terminais portuários e seu impacto na segurança e eficiência das operações marítimas.

O que é o ISPS?

O ISPS, adoptado em 2002 pela OMI, é um conjunto de regulamentos internacionais que visa aumentar a segurança marítima e reduzir as ameaças de actos de terrorismo e actividades ilegais em instalações portuárias e navios. Ele estabelece directrizes e medidas específicas que as autoridades portuárias, empresas de transporte marítimo e terminais portuários devem seguir para proteger a vida humana, as embarcações e as instalações. O ISPS é fundamental na questão securitária, e inclusive, já tínhamos dedicado um artigo a falar sobre esta matéria.

Os Três Níveis de Segurança ISPS:

O ISPS divide a segurança marítima em três níveis, dependendo da avaliação de risco da instalação ou embarcação:

Nível 1 - Nível Normal de Segurança: Este é o nível básico de segurança que deve ser mantido o tempo todo. Envolve medidas de rotina, como controle de acesso, identificação de pessoal e verificação de cargas.

Nível 2 - Aumento do Nível de Segurança: Este nível é implementado quando há uma ameaça percebida ou aumento no risco de segurança. Medidas adicionais, como aumento do patrulhamento e inspeções mais rigorosas, são implementadas.

Nível 3 - Nível Excepcional de Segurança: Este é o nível mais alto de segurança, activado em resposta a uma ameaça iminente ou incidente de segurança. Isso envolve medidas extremas, como a suspensão de operações ou a evacuação de instalações.

A Aplicação do ISPS em Terminais Portuários

A aplicação bem-sucedida do ISPS em terminais portuários é crucial para a segurança e o funcionamento eficiente do comércio internacional. Aqui estão algumas áreas-chave em que o ISPS é aplicado em terminais portuários:

1. Controlo de Acesso:

Os terminais portuários implementam sistemas rigorosos de controlo de acesso para garantir que apenas pessoas autorizadas tenham permissão para entrar nas instalações. Isso inclui a verificação de identificação, triagem de antecedentes e a emissão de identificações de acesso. Podemos pensar que se fala somente do pessoal com acesso, como trabalhadores, mas nos terminais portuários há muitas empresas que gravitam à volta dos terminais, seja como parceiros, ou prestadores de serviços. Como um terminal portuário é uma zona considerada fora do território nacional, mais imperativo é, que este controlo seja feito de forma adequada e assertiva.

2. Inspecção de Cargas:

O ISPS exige que os terminais portuários realizem inspecções rigorosas de cargas antes de serem embarcadas em navios. Isso ajuda a prevenir a inclusão de materiais perigosos ou ilegais em contentores. Por norma, esse tipo de controlo é efectuado nos contentores que veem do exterior do nosso país. Infelizmente, por falta de capacidade de resposta, o número de inspecções é manifestamente inferior ao que seria desejado, fazendo com que não haja um completo sentimento de vigilância com uma eficiência elevadíssima no que respeita às inspecções. 

3. Patrulhamento e Vigilância:

Os terminais portuários deveriam aumentar o patrulhamento e a vigilância para garantir que não haja actividades suspeitas nas instalações. Isso inclui o monitorização das câmeras de segurança e a presença de pessoal de segurança. Contudo, essa monitorização deverá ser efectuada sobre áreas sensíveis, do que propriamente no controlo de produtividade, que é proibida por lei. O pessoal da segurança, neste caso, das empresas exteriores de vigilância, deverão ter pessoal preparado, capacitado e activo para desempenhar este papel da melhor forma. Recrutamento de pessoal desta área, não pode ser feito de forma leviana, e deverá ter uma atenção redobrada.

4. Treino e Conscientização:

Os funcionários dos terminais portuários deveriam receber treino regular sobre medidas de segurança e como responder a ameaças ou incidentes de segurança. Não falamos das habituais palestras sobre Higiene e Segurança do Trabalho, mas sim, de como saber lidar com ameaças externas e diferentes das habituais. Um terminal portuário não é terra de ninguém, mas sim uma área com elevada importância. Deve de existir uma percepção colectiva não só sobre a importância do trabalho desenvolvido, mas igualmente sobre o quadro geral de actividade do sector.

5. Cooperação Internacional:

A segurança marítima é uma preocupação global. Os terminais portuários cooperam com outras instalações e autoridades portuárias em nível nacional e internacional para partilhar informações sobre ameaças potenciais e melhores práticas de segurança. Isso deveria ser feito não só entre terminais do mesmo grupo, mas mesmo como empresas rivais, visto que o problema de segurança é um problema de todos e não somente de alguns, e que deve ser levado muito seriamente.

O Impacto na Eficiência das Operações Portuárias

Embora o ISPS tenha como objectivo principal melhorar a segurança, também pode ter um impacto positivo na eficiência das operações portuárias. Aqui estão alguns benefícios:

Redução de Riscos: Ao identificar e mitigar riscos de segurança, os terminais portuários podem evitar atrasos causados por incidentes de segurança. Porque de certa forma, aumenta o conhecimento geral, que pode gerar ferramentas importantes de prevenção e resolução, e por isso, a uma melhoria da eficiência portuária, o que pode ajudar a atingir objectivos de produtividade concretos.

Maior Confiança: O ISPS aumenta a confiança das partes interessadas, como armadores e exportadores, na segurança das instalações portuárias, o que pode atrair mais negócios. Mais que atrair negócios, aumenta não só a credibilidade, reforça ligações e o cumprimento da lei e promove um novo paradigma que pode de facto, abrir outros horizontes de evolução.

Fluxo de Carga Mais Rápido: A implementação eficaz do ISPS pode permitir inspecções de cargas mais eficientes e processos de movimentação mais rápidos, embora deve sempre ter em contas as condicionantes e peculiaridades operacionais de cada dispositivo do terminal. 

Redução de Custos: A prevenção de incidentes de segurança pode resultar em economias de custos significativas associadas a interrupções e danos. Infelizmente, os acidentes, para além de causar feridos, limitações e condicionamentos nos seus trabalhadores, causam prejuízos igualmente materiais. Uma boa aplicação e conjugação de iniciativas relativas ao ISPS, bem como uma boa preparação e desenho de um plano estrutural global do terminal, pode ajudar na questão de redução de custos, sempre importante na gestão económica do mesmo.

Em resumo, a aplicação bem-sucedida do ISPS em terminais portuários desempenha um papel crucial na proteção das instalações, das embarcações e das vidas humanas, ao mesmo tempo em que contribui para a eficiência das operações portuárias e a confiabilidade do comércio internacional. A segurança marítima continua a ser uma prioridade essencial para garantir que o transporte marítimo global continue a ser uma força vital na economia mundial. E se a força vital de um terminal tiver uma preparação elevada, seja nos trabalhadores que desempenham as suas funções, como nos mais variados procedimentos e regras, poderá assistir-se a uma progressão elevada nos factores-chave de um terminal portuário.