Uma nova “Estratégia Nacional para o Mar”

Vem aí o momento adequado para refletirmos conjuntamente e para voltarmos a definir o rumo certo para o Mar Português: a revisão da estratégia nacional para o Mar

Da última reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar – CIAM resultou uma sugestão, a renovação e atualização da “Estratégia Nacional para o Mar” que a Sra. Ministra do Mar subscreveu. Assim, irá dar--se início ao processo de renovação e atualização da “Estratégia Nacional para o Mar”, pois, como sabemos, o atual documento-base da política pública do mar terminará o seu período de vida em 2020.

Esta circunstância irá certamente permitir ao governo português, em particular ao Ministério do Mar, abrir um amplo espaço de reflexão e análise sobre o “Mar Português” e proporcionar aos seus diferentes atores institucionais, económicos, sociais, lúdicos, da segurança, do saber e educação o contribuírem e proporem novos caminhos e horizontes para o desenvolvimento e enraizamento da política pública do mar.

Será certamente o momento adequado para diferenciarmos a estratégia do plano de ação para o mar, pois, em meu entender, um plano de ação não deve ser parte do documento de estratégia. Esta incorporação condiciona e limita a sua flexibilidade e atualização, que deverão ser permanentes.

Esta oportunidade será o momento adequado para refletirmos conjuntamente sobre a importância de incorporar na “Estratégia Nacional para o Mar” um compromisso mais amplo e vasto para a exploração e desenvolvimento sustentável do mar como fonte económica e essencial para o futuro de Portugal.

Traduzir também neste documento de estratégia a visão e as linhas programáticas para o mar, agregadoras, estruturantes e revitalizadoras, que procurem colocar Portugal em condições de responder a uma economia cada vez mais global, exigente e competitiva, será um contributo essencial para definirmos o rumo certo para o desenvolvimento do nosso futuro.

E apostar num documento de estratégia que seja capaz de iluminar o caminho que nos conduza a mais e novo conhecimento, a uma governança de eficácia e eficiência, a gerar empresas robustas, a um empreendedorismo renovado e ágil, a um emprego qualificado e especializado, a um mar mais sustentável, é certamente o percurso que todos queremos percorrer e partilhar.

Uma estratégia de longo prazo, de vasta amplitude e enorme abrangência que articule os esforços individuais e coletivos, capaz de potenciar os recursos existentes e emergentes, que impulsione e alicerce o desenvolvimento das atividades de I&D, económicas, culturais, ambientais e sociais associadas ao mar, é o que ambicionamos.

Portugal, com a renovação e implementação da nova “Estratégia Nacional para o Mar”, estará assim, mais uma vez, a assegurar um instrumento para criar as condições de prospetividade, criatividade e inovação que garantam um desenvolvimento articulado e estruturado da política pública do mar.

No entanto, continua a faltar um documento fundamental para a existência formal da política pública do mar, uma Lei de Bases, pois, na minha opinião, só através desta se fundamenta a “Estratégia Nacional para o Mar”, se criam os instrumentos à sua execução, se reformulam as instituições necessárias, se estrutura e identifica o espaço e o seu uso e são assegurados os meios e recursos necessários à materialização da política pública do “Mar Português”.

Texto no Ionline de Abílio Martins Ferreira