A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, garantiu no parlamento, que não existe qualquer contrato para produção de gás e de petróleo no mar nacional, referindo que passar da fase de prospecção para produção "tem exigências elevadíssimas".
Respondendo a perguntas do deputado social-democrata Cristóvão Norte, a governante indicou que o uso da palavra exploração ligada a petróleo e ao gás "não é como nos transportes".
"Na linguagem corrente à exploração chamamos prospecção. No futuro, quem tiver essa pasta, no ministério da Economia, terá que decidir se alguém vier a pedir uma licença de produção", disse a governante, garantido que "não existe nenhum contrato actualmente para produção associada ao hidrocarboneto" no mar nacional.
Aos deputados, Ana Paula Vitorino acrescentou que "passar de uma fase de prospecção para produção tem exigências elevadíssimas", recordando que foi aprovado um decreto-lei no ano passado que "aumentou as exigências".
Perante a insistência do deputado do PSD sobre os seus planos quanto à celebração de novos contratos para prospecção, a ministra respondeu: "Não, não o faria, porque nem tenho competência".
Ana Paula Vitorino garantiu ainda ser prioridade do Governo socialista "em matéria de energia do mar" as renováveis oceânicas e que só haverá exploração que acautele a "conservação e preservação do mar".
A governante citou ainda posição do Ministério da Economia de que o "Estado é uma pessoa de bem e só anula os contratos que juridicamente deve anular".
O consórcio, liderado pela petrolífera italiana Eni, que integra a Galp Energia, é único contrato existente para a exploração de petróleo no mar ('offshore'), que permite avançar com o primeiro poço exploratório ao largo da costa alentejana, a cerca de 80 quilómetros de Sines.
PL // JNM
Lusa/fim
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