Vêm
aí 4 mil milhões de euros da União Europeia só para investir no
Atlântico. Portugal poderá ficar com uma boa fatia do total
Manuel
Pinto de Abreu tem a seu cargo a maior zona económica exclusiva da
Europa e, em breve, os direitos de exploração e gestão exclusiva
de outro tanto, num total de quase 400 milhões de hectares, o
equivalente à superfície da Índia. Oficial da Marinha na reserva,
licenciado em Ciências Militares Navais e Oceanologia, acredita que
tanto mar pode fazer muito por Portugal e só lamenta que as coisas
não andem à velocidade que gostaria. Mas sabe que, para se mover
nestas águas, é preciso ter muita calma. O sector das pescas vale
agora cerca de 1,3 mil milhões, mas tudo o resto pode valer muito
mais.O primeiro-ministro pediu aos ministérios mais contenção para compensar as medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. A Secretaria de Estado do Mar foi muito afectada pelos cortes?
Não tivemos de fazer grandes alterações naquilo que era a nossa lista de prioridades, apenas ao nível da execução de projectos a lista ficou um pouco mais curta. Se virmos os programas que estão na estratégia nacional para o mar, muitos são para lançar o futuro e, embora o futuro tenha de começar a ser preparado hoje, não há necessidades urgentes comprometidas.
Qual o orçamento da Secretaria de Estado do Mar para 2013?
No total, ronda os 100 milhões de euros, já a contar com o corte, que terá sido à volta de 15% da verba final. Mas importa diferenciar duas coisas: os cortes e a racionalização. O mar tem uma estrutura bastante seca, quer ao nível da administração directa, quer ao nível da administração indirecta.
Portugal tem a maior zona económica exclusiva e a extensão da plataforma continental vai alargá-la ainda mais. Fiz-lhe esta pergunta há um ano: para quê tanto mar?
Queremos tanto mar para sermos um país maior, em território e no que isso significa em termos de peso a nível mundial.
Para ter peso tem de ter interesse económico. Está a ser explorado?
Não podemos olhar para este mar como um peso, temos de olhá-lo como uma oportunidade. As Nações Unidas criaram esta possibilidade porque havia um conjunto de Estados costeiros, sobretudo os mais desenvolvidos, a fazer um aproveitamento do mar bastante profundo e longe das suas costas, exactamente porque isso lhes trazia vantagens. Decidiu-se estender isso a todos e assumir também aquilo que não era de ninguém. O que estamos a fazer é a aproveitar uma oportunidade que tanto podemos explorar hoje, como podemos explorar no futuro.
Como disse, o futuro começa hoje...
Não creio que esta seja uma oportunidade que possamos deitar fora, mesmo que hoje não tenhamos possibilidade de começar a explorar esse mar - e é natural que não comecemos a fazê-lo já.
Porquê?
O desenvolvimento tecnológico ainda vai levar mais algum tempo. A nossa área tem características especiais que complicam um pouco as coisas, por ser uma área muito profunda, e temos de atravessar um percurso que é o de reconhecer aquilo que lá está. Quando descobrirmos alguma coisa realmente interessante, então não tenho dúvidas de que vai levar pouco tempo até que alguém queira explorá-lo.
Tem havido manifestações de interesse por parte de empresas portuguesas ou estrangeiras nas diversas áreas, da aquacultura aos hidrocarbonetos, passando pela biotecnologia azul ou pelos metais?
Se formos ver o número de pedidos que estão na International Seabed Authority, que regula a gestão da área, verificamos que está bordejada deles.
Por exemplo?
A sul da nossa área dos Açores, por exemplo, há pelo menos um pedido russo, um pedido francês e um terceiro, cuja nacionalidade não recordo. Mas há quem já tenha dito que quer apresentar pedidos. E estamos a falar de uma zona que é conhecida por todos como sendo de menor interesse do que a nossa área de extensão.
O que mudou no espaço de um ano? Lembro-me de que a Nautilus era uma das empresas interessadas em explorar o nosso mar...
A Nautilus, que de facto manifestou interesse, está a fazer prospecção na Papua Nova Guiné, onde o projecto se atrasou. A primeira razão foi porque o estaleiro onde estavam a construir um navio era alemão e faliu. Depois, as condições contratuais negociadas com o próprio governo atrasaram-se. Isto leva a que a exploração, que estava previsto começar dentro de dois ou três anos, vá começar muito mais tarde. Aqui é igual. No ano passado já foram feitos cruzeiros para identificar o que existe e este ano também serão feitos cruzeiros para saber mais sobre o que lá está.
Cabe a Portugal investir para descobrir o que existe ou essa é uma tarefa para os privados?
Normalmente, para exploração de hidrocarbonetos são feitas concessões. Para isso tem de existir uma ideia de modelo geológico que crie apetite ao mundo. Primeiro temos de estudar, ver se o modelo geológico dá boas indicações de probabilidade de encontrar alguma coisa grande, e só depois podemos vender as concessões.
Qual a área em que já foi feita essa investigação?
No projecto de extensão cobrimos 1,8 milhões de quilómetros quadrados, mas apenas com levantamento de morfologia submarina, que dá algumas indicações. Mas cobrir uma área que é menos de metade do total levou-nos seis anos. Para a zona da plataforma continental, se formos fazer os levantamentos geofísicos necessários - e não apenas determinadas observações, recolha de amostras -, a área é ainda menor. Tudo isto leva muito tempo e a regra do jogo é esta: ter paciência.
Concretamente, o que está o governo a fazer neste momento para mostrar ao mundo que o mar português tem recursos que vale a pena explorar?
O projecto de extensão, além de alguns levantamentos complementares, continua a ser executado. Ao mesmo tempo, no quadro da estratégia nacional para o mar, há uma série de programas de reforço da capacidade nacional para levar a cabo essa acção.
Estamos a falar da exploração de recursos que exigem grandes investimentos. Mas há outros que, embora aparentemente mais fáceis, revelam-se muito complicados, como é o caso da aquacultura. Por que razão é tão difícil licenciar estes projectos?
Esperamos que isso venha à luz do dia rapidamente, porque está trabalho feito ao nível de ordenamento e da gestão do espaço marítimo. A proposta já está para discussão na Assembleia da República. Temos em curso um processo de definição de algumas áreas na nossa costa - em princípio serão duas, uma na costa sul, outra na costa oeste - para lançar um concurso internacional de atribuição de novas áreas de aquacultura já licenciadas. A ideia é, no momento em que alguém ganhe, tenha a licença para começar imediatamente a exploração.
Mas previa que isso tivesse acontecido em Junho ou Julho do ano passado...
A lei de bases atrasou-se bastante e acabou por ir para a Assembleia da República apenas no final de Fevereiro deste ano. Mas atenção que já existem áreas concessionadas. O concurso para atribuição de novas áreas é separado da lei de bases. Normalmente, o que acontece é que o licenciamento tem previsto o que não se pode fazer. Estamos a fazer o contrário, a dizer o que pode ser feito e em que condições. Depois, só temos de fiscalizar.
Por que motivo esta questão se torna tão complicada?
No mar não há, nem pode haver, propriedade privada. As convenções internacionais, nomeadamente em termos de navegação, impõem isso. O processo de licenciamento tem de incidir fundamentalmente sobre duas vertentes, com uma terceira associada. A primeira é licenciar o uso do espaço - marcar a área ou o volume a utilizar -, a segunda é o licenciamento da própria actividade e, com esta, vem a terceira, que é a preservação ambiental.
Havia privados interessados em investir, nomeadamente noruegueses. Não estão já desmotivados?
Às vezes achamos que demoramos muito, mas o processo de licenciamento noutros países é semelhante, com prazos que vão de dois a quatro anos. O que não quer dizer que seja bom, temos de fazer melhor...
Disse que entretanto já se atribuíram licenças. Já estão a acontecer coisas?
Neste momento temos na água ou estão a caminho da água uma série de novos empreendimentos de aquacultura offshore, sobretudo de bivalves, que vão permitir aumentar a capacidade de produção total para as 30 mil toneladas, talvez mais. Também aqui, são projectos aprovados, mas isto não vai suceder amanhã?
Vai acontecer quando?
Se vier entrevistar-me para o ano, já estaremos a produzir 15 mil novas toneladas ou mais. As novas áreas de aquacultura levam cerca de dois anos até começarem a produzir, o que quer dizer que temos de esperar até 2015 para começarmos a ver a capacidade produtiva crescer. Mas já lá estão.
Nestes quase dois anos, quantas licenças foram atribuídas para esta actividade?
Em termos de grandes empreendimentos temos, por exemplo, a Testas & Cunha, para mais entre 10 mil e 15 mil toneladas, o Finisterra, que são mais oito mil toneladas, e a área-piloto da Armona, que neste momento tem na água, ou a caminho, entre cinco mil a dez mil toneladas. Estas 30 mil novas toneladas significam quadruplicar a produção existente. E nós, o que marcámos como objectivo até 2015 foi duplicar a produção, que é actualmente de entre oito mil e dez mil toneladas. E vamos abrir novas áreas, o que não vamos é licenciá-las todas para já.
Quanto representam essas dez mil toneladas?
As dez mil toneladas actuais representam cerca de 50 milhões de euros. É seguro dizer que cada dez mil toneladas valem 50 milhões de euros, por isso estamos a falar de mais 150 milhões para 2015.
Esta é apenas uma percentagem do valor das pescas... E o resto?
O valor das pescas aumentou cerca de 12% no global. Temos a aquacultura, de que já falámos, o peixe fresco (cerca de 300 milhões de euros) e ainda o sector do transformado, que engloba também as conservas (perto de 1,8 mil milhões de euros, 800 milhões só em exportações). Estamos a falar de um total de 2,3 mil milhões de euros. Uma coisa que poucos sabem é que exportamos mais peixe e produtos de pesca do que vinho.
Quando as pessoas dizem que hoje se pesca menos, não é verdade?
Nós, na relação daquilo que é a nossa captura e o consumo de pesca, em comparação com a média da União Europeia, estamos bem. E a ideia de que antes se pescava mais é errada. O que acontece é que havia pesca longínqua e se pescava em águas de outros países, como a Namíbia, o Canadá e, mais recentemente, a Mauritânia e Marrocos. A criação, no início dos anos 80, de zonas económicas exclusivas acabou por nos tirar esses locais de pesca e remeter-nos para as nossas águas. Nas nossas águas continuamos a pescar sensivelmente o mesmo: um pouco mais num ano, um pouco menos noutro, mas a quantidade nunca é muito variável e a média ronda as 200 mil toneladas. A adesão à CEE trouxe muitos financiamentos que permitiram que o sector continuasse vivo. Hoje, o sector da pesca em Portugal é moderno e rentável.
A Docapesca - Portos e Pescas é uma empresa a privatizar?
A Docapesca, que tem feito um conjunto enorme de investimentos, teve resultados de 2 milhões de euros no ano passado. Eu não sou contra a privatização, acho que devemos considerar todos os modelos de gestão, mas é preciso olhar para a função social desta empresa. Nunca ouvi um pescador dizer que tem dificuldades com a Segurança Social, por exemplo. Isto é porque ele vai vender o peixe à Docapesca, que lhe dá o dinheiro na hora e, ao mesmo tempo, faz a declaração para a Segurança Social e deposita lá o dinheiro correspondente ao peixe. Ou seja, a Docapesca garante o rendimento ao pescador, garante o cumprimento das suas obrigações com a Segurança Social e, neste momento, estamos a tentar tratar da questão que existe relativamente ao IRS. Porque o pescador, pela natureza da sua actividade, não tem essa possibilidade. Em Portugal, cerca de 70% são embarcações pequeninas. Há perto de mil empresas de pesca e os pescadores têm um rendimento anual médio de 17 mil euros.
Em relação aos portos, há um ano acreditava que vários teriam de fechar. A questão está resolvida?
Não. Este ano fizemos dragagens em Vila do Conde, por exemplo, e já está tudo assoreado outra vez. É uma situação que não podemos manter. A dragagem de manutenção, que não chegou aos níveis que considerávamos satisfatórios, custou 750 mil euros e facilmente chega ao milhão de euros por porto.
Qual a solução?
Estamos a estudar várias soluções - no limite, fechar. Neste momento estamos a estudar a possibilidade de permitir que os areeiros [que usam a areia para a construção] façam essas dragagens por nós, sendo uma parte da areia devolvida às praias, e não pagamos nada pela extracção.
No sector das conservas está a haver algum investimento. Trata-se de projectos novos?
A nova fábrica de conservas da Freitas Mar custou cinco milhões, a nova fábrica da Ramirez vai custar 12 milhões, a fábrica da Poveira custou um pouco mais de cinco milhões... São todos projectos novos.
Isto representa mais empregos, ou não necessariamente?
A construção de uma nova fábrica aumenta a capacidade de produção e a eficiência, mas não requer necessariamente mais mão-de-obra. Mas as empresas também não despedem, garantem a continuidade dos postos de trabalho existentes. Por exemplo, um dos projectos é a substituição de uma fábrica que fechou por outra nova. Eram 90 trabalhadores e a empresa estimava que apenas necessitaria de 75. No final das negociações admitiu contratar os 90 e agora, na inauguração e face às perspectivas, já está a pensar contratar mais 30 pessoas. O mercado absorveu e aceitou bem a mudança.
Estes investimentos são fruto do interesse manifestado pelo investidor ou a própria secretaria de Estado tenta captar investimento?
O que tentamos é resolver as situações. Ou seja, mal há uma manifestação de vontade, procuramos agarrá-la e não a largar até ela estar concretizada. Tentamos assumir o compromisso de resolver as situações. E continuam a aparecer investidores interessados.
Quantas linhas existem para apoiar os investimentos na área do mar?
O financiamento das actividades ligadas à pesca - pesca, aquacultura e transformação - tem programa-quadro próprio que é o Promar, que previa investimentos da ordem dos 365 milhões de euros entre 2007 e 2013. O que aconteceu é que, quando chegámos, o Promar estava comprometido a cerca de 20% e, mesmo assim, por investimentos apoiados à pressa em 2010 - o que foi uma pena, numa altura em que o país não tinha as restrições orçamentais actuais.
E o que fez este governo?
Este governo garantiu, desde logo, que não faltaria um cêntimo do Orçamento do Estado para aproveitar todos os apoios comunitários ao investimento e, neste momento, o Promar está comprometido a 75% e deve estar completamente utilizado no final do ano. É desse investimento que esperamos o crescimento da produção de aquacultura ou o aumento da indústria conserveira, entre outras. Para ser mais concreto, o Promar ainda tem cerca de 70 milhões de euros para apoio ao investimento que seja proposto e aprovado até Dezembro deste ano.
E já está a ser negociado o novo quadro, 2014-2020?
No novo quadro 2014-2020 vai existir um outro fundo para os assuntos do mar - que deixa de se chamar Fundo Europeu das Pescas e passa a chamar-se Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas - que prevê um financiamento de pouco mais de 400 milhões de euros. Depois, há aquilo que o próprio Orçamento do Estado irá alocar a esta área e que estamos a prever que atinja os 400 milhões de euros entre 2013 e 2020. Além disso, existe a possibilidade de se utilizarem os fundos que não estão alocados a uma área específica e concorrer a eles, o que vai aumentar ainda mais o nível de financiamento.
Recentemente, a Comissão Europeia aprovou a Estratégia da União Europeia para o Atlântico. Boas notícias para Portugal?
O quadro de financiamento que é possível associar a esta estratégia, no global, é de cerca de 4 mil milhões para os cinco Estados abrangidos ou para todos aqueles que estejam interessados em actuar, investir e fazer coisas na área do Atlântico. Para ter acesso a este fundo é necessário que consigamos fazer os projectos adequados para captar investimento, e esse é que é o desafio. Até aqui tivemos um fundo à disposição para ser utilizado, mas agora vamos ter de lutar por essas verbas, o que nos obriga a ser assertivos.
Bem sei que os estaleiros são da competência do Ministério da Defesa, mas contou que a empresa que estava a construir o navio para a Nautilus faliu. Não pode haver aqui uma oportunidade para os estaleiros de Viana do Castelo?
Hoje, o transporte marítimo tem uma sobrecapacidade a nível mundial, existe mais oferta que procura. Mas há oportunidades? A frota de transporte de petroleiros, nalguns segmentos, vai ter de ser substituída. Mas isso não vai acontecer para o ano, vai acontecer daqui a um tempo, e é preciso estar atento ao momento certo. E ter capacidade para responder no momento certo é a chave. Depois, claro, há mercados com necessidades específicas; todos sabemos que o Brasil tem necessidade de navios para dar resposta àquilo que tem agora no mar. É preciso ir à procura deles.
Qual é a maior dificuldade com que até agora se deparou, onde é que as coisas empanam?
Há uma dificuldade que nós temos: é que Portugal tem uma série de visitas periódicas e de exames a que temos de dar prioridade, fruto do acordo assinado com a troika no âmbito do empréstimo financeiro. E esta é uma razão real. Nesses momentos, toda a atenção se centra nesses exames e tudo o resto pára. Aquilo que está resolvido, está resolvido, o que vai a meio tem, muitas vezes, de se recomeçar. Uma estratégia nacional para o mar não é uma matéria que se possa parar e 15 dias depois retomar a partir do ponto onde se parou. Podemos pensar que são desculpas, mas é uma realidade. No Ministério das Finanças estão tão absorvidos a dar resposta à troika - e tudo está dependente das Finanças - que, nestes momentos, a menos que seja uma situação de absoluta emergência, ninguém dá resposta. São muitos meses nisto, com consequências óbvias de atrasos. A culpa não é de ninguém, mas é uma consequência da nossa situação.
Acredita que este governo vá manter-se até ao fim?
Acredito. Até porque não acredito que ninguém no seu perfeito juízo empurre o país para eleições. Isso significaria, entre outras coisas, um segundo resgate.
Como é que gostaria de ver o mar em 2015?
Fonte: SICN
Vêm aí
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