Já foi certamente há pouco mais de uma década, que li o extenso estudo denominado "Hypercluster do Mar" coordenado pelo já desaparecido Prof. Ernâni Lopes. Na altura considerei o estudo ambicioso, apontando caminhos e soluções, propunha estruturas e dava ênfase ao desenvolvimento acelerado da Economia do Mar.
Passada uma década, a Economia do Mar continua a não ter a importância e peso que tanto prometia, que tanto se esperava. As expectativas sairam goradas.
No momento actual, com uma pandemia bem activa, um pensamento virado para que haja uma transição energética em prol do ambiente e da diminuição dos combustíveis fosseis, qual será o paradigma?
A Estratégia do Mar 2021-2030 foca-se em 10 objectivos estratégicos:
. Combater as alterações climáticas e a poluição e restaurar ecosistemas.
. Fomentar o emprego e a economia azul circular e sustentável.
. Apostar na garantia de sustentabilidade e segurança alimentar.
. Facilitar o acesso à água potável, promover a saúde e bem-estar.
. Incrementar a educação, formação, cultura e literacia do Oceano.
. Incentivar a reindustrialização e capacidade produtiva e digitalizar o oceano.
. Garantir a segurança, soberania, cooperação e governação.
É sem dúvida, uma carta de boas intenções. Mas diz o passar do tempo que as boas intenções raramente passam do papel.
E é lamentável que assim seja, porque Portugal possui a 3a maior zona económica exclusiva da união europeia e a 11a do mundo sendo que 11% da zona económica exclusiva da UE pertence a Portugal.
Resumindo: 97% do nosso país é Mar.
Este facto, só por si, deveria ser o catalisador para desenvolver uma série de iniciativas firmes para capitalizar esta vasta e rica área que pertence à nossa soberania.
A opção de retalhar o Ministério do Mar, retirando importância e competências, ( exemplo dos portos), transformando aquele que deveria ser o ponto fulcral das políticas do mar, num ministério da boa vontade e intenções, fazendo com que parte da sua acção seja inócua, e não ser tida em conta como impulsionadora de uma grande estratégia.
O processo da extensão da nossa plataforma continental para além das 200 milhas nauticas, cujo pedido de processo de delimitação ainda está a decorrer junto das Nações Unidas, e que poderá aumentar a nossa área actual para uma área futura total de 4,1 milhões de quilómetros quadrados, irá fazer com que a área maritíma fique 40 vezes maior que a nossa área terrestre, o que seria um enorme feito para esta nação.
Com base nesta informação, e do passado recente, deveríamos ter fortes apostas:
. Apostar no mapeamento do fundo marinho, na recolha de informação sobre os recursos do mar disponíveis e também para se saber quais as zonas sensíveis e que precisam de protecção.
. Não apostar na extracção de hidrocarbonetos e penalizar os atentados ambientais ligados ao mar, também é proteger o nosso valioso património natural.
. Com uma declarada aposta na agroindústria, a aquacultura tem todas as condições para registar um crescimento assinalável, havendo incentivos, condições e desburocratização de processos.
. Num país com a vocação marítima como a nossa, deveríamos ter uma frota pesqueira expansiva e robusta. E se é conhecimento geral de que faltam apoios fortes para expandir e até para a manutenção da actividade, e igualmente até para enveredar para uma profissão dura e desgastante, é importante, senão corremos o risco de ficar dependente de terceiros. É um sector desprezado pelos sucessivos governos e que os legisladores não compreendem, nem tentam compreender, esta realidade.
. Num país com tantos cientistas, universidades e politécnicos que fazem pesquisa sobre o Mar, e que com poucos recursos tem feito trabalho reconhecido, como foi o reconhecimento e prémio financeiro atribuído na Websummit ao projecto SMART, que tinha investigadores de cinco instituições nacionais. Sem esquecer o precioso contributo que a ciência do mar pode dar as áreas como a medicina.
. Outra área que deveria ser recuperada, é a da reparação naval. Uma área que ao longo de décadas tem vindo a definhar, com perdas enormes não só para a economia, mas também nos postos de trabalho, e logo num segmento da indústria em que temos tradição e conhecimento.
. Portos. Sem dúvida que é o segmento com mais peso na Economia do Mar. Concordo que se tenham abandonado as quimeras de ter um terminal no Barreiro ou na Trafaria, sem desenvolver e expandir mais os portos já existentes. E se é relevante o contínuo desenvolvimento, por exemplo do Porto de Sines, a verdade é que ainda há muito para ser feito na captação e manutenção de empresas no tecido empresarial de Sines, que aproveitem a total capacidade do porto, para fazer subir as exportações principalmente, sem falar no desenvolvimento ferroviário, a chave para potenciar o porto, mesmo que haja obstáculos do lado espanhol.
. E no seguimento do ponto anterior, reforço, tal como noutro artigo que já escrevi há 10 anos, na criação de uma zona franca para a zona de Sines, baseado no modelo da região autónoma da Madeira, mas com a adaptação para as características próprias da região. Seria o motor de desenvolvimento do maior porto nacional, que segue a sua expansão, numa infraestrutura que já contribui com pelo menos 2,5% do PIB nacional.
Mas mais que estas ideias que agora apontei, e outras tantas não mencionadas, visam um único objectivo: Chamar a atenção de forma séria para o desenvolvimento estratégico e económico do Mar, que já poderia ter lançado este país no rumo da prosperidade.
E a transição de uma situação de pandemia, para um pós-pandemia, dentro da normalidade possível e esperemos pré-covid, seria o tempo para pensar, projectar e implementar, políticas públicas que visem o desenvolvimento, de criar uma simbiose com o sector privado, de modo a ter esse necessário apoio. Com a tão famigerada bazuca europeia em jogo, havia os meios para concretizar definitivamente.
O desígnio do Mar, em nome do interesse nacional, só irá acontecer com uma visão e acção verdadeiramente focada neste futuro que poderia ser brilhante.
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