A Associação de Ciências Marinhas e Cooperação (Sciaena) lamentou que as autoridades internacionais continuem sem tomar medidas para travar a sobrepesca de espécies “muito importantes para as frotas portuguesas”, como o atum patudo e o peixe-espada preto.
Num comunicado emitido, a Sciaena critica os resultados de duas reuniões, concluídas na passada segunda-feira, para debater medidas de gestão para “duas pescarias icónicas e de grande importância económica para as frotas portuguesas”: o atum patudo e as espécies de profundidade, como o goraz e o peixe-espada preto.
Segundo a associação, na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA - ICCAT em inglês), que decorreu em Dubrovnik, na Croácia, “os decisores foram incapazes de adoptar medidas de gestão sólidas, recomendadas pelos pareceres científicos”, o que para o atum patudo “pode significar o colapso do ‘stock’ nos próximos anos”, com “consequências desastrosas para a frota de salto e vara dos Açores e da Madeira”.
Sobrevivência de algumas das espécies em causa
Já no que se refere às espécies de profundidade, a Sciaena diz terem sido acordados no Conselho de Ministros de Pescas da União Europeia, em Bruxelas, “vários Totais Admissíveis de Capturas (TAC) acima do que era recomendado cientificamente, o que desrespeita a Política Comum das Pescas e confirma que não será cumprido o requisito legal de acabar com a sobrepesca até 2020, assumido pelo Conselho, juntamente com a Comissão e o Parlamento Europeu, em 2013”.
“Para além disso, fica em causa a sobrevivência de algumas das espécies mais vulneráveis do Atlântico Norte, bem como das comunidades piscatórias que delas dependem”, sustenta.
Relativamente à reunião do ICCAT em Dubrovnik, a associação lamenta que tenha sido “mais uma reunião pautada pela falta de tomada de decisões claras e em linha com os pareceres científicos”, considerando que a principal “desilusão" foi relativamente ao atum patudo, para o qual se mantiveram as medidas de gestão anteriormente estabelecidas, “ignorando todas as recomendações que exigiam a adopção de medidas claras para recuperar o ‘stock’, que se encontra em sobrepesca desde 2015”.
Já no caso do atum rabilho do Atlântico oriental, “apesar dos recentes casos de pesca e comercialização ilegal e de ainda não haver confirmação da recuperação total do ‘stock’”, a associação critica que o ICCAT tenha optado por “reduzir as medidas de controlo e monitorização e aliviar as restrições às pescarias”.
Países desrespeitam pareceres científicos
Relativamente à reunião em Bruxelas dos ministros das pescas da UE - destinada a definir os limites de pesca para 2019 e 2020 para peixes de profundidade “extremamente vulneráveis à sobrepesca”, como o goraz e o peixe-espada preto - a associação destaca ter sido “o último Conselho para definir TAC que acabem com a sobrepesca para as espécies de profundidade até 2020, conforme exigido legalmente pela Política Comum de Pescas”.
Contudo, diz, “infelizmente os ministros, com a conivência da Comissão Europeia, decidiram desrespeitar vários pareceres científicos para vários ‘stocks’ importantes para as frotas portuguesas, nomeadamente para os alfonsins e, tudo indica, para o peixe-espada preto”.
Numa análise ainda preliminar, acrescenta, “tudo indica que apenas para o goraz terão sido seguidos os pareceres científicos”.
Na opinião da Sciaena, os decisores portugueses envolvidos nas negociações “terão agora a oportunidade e a responsabilidade de explicar porque terão sido ignorados os pareceres científicos e a Política Comum das Pescas”.
Fonte: Sapo
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