Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos esteve meses em 2016 sem Director-geral e há anos que tem falta de meios. Só na última semana aconteceram três acidentes graves.
Portugal tem a terceira maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia. São cerca de 19 vezes o tamanho da área terrestre, mas o Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos do país tem funcionado com falta de meios.
O último relatório desta entidade, dependente do Ministério do Mar, referente ao primeiro semestre de 2016, recorda que "o transporte marítimo funciona 24 horas por dia, de forma ininterrupta, e que os acidentes neste sector podem acontecer a qualquer altura", mas o gabinete não tem o mapa de pessoal completo nas funções de investigação.
É preciso mais pessoal e o objectivo é "dispor de uma equipa de investigação 365 dias por ano".
Várias fontes adiantam que o gabinete funciona há muito tempo com apenas um investigador, mas além desta falta esteve vários meses de 2016, em diferentes períodos, sem director-geral.
Com nomeações e demissões, no último ano passaram pelo gabinete pelo menos três directores-gerais (a maioria acumulando com outras funções no Estado) e o último foi nomeado há dias.
Três acidentes preocupantes na última semana
Entre Janeiro e Junho de 2016 Portugal registou 14 acidentes marítimos considerados muito graves, 32 graves e 44 pouco graves, com o relatório oficial a admitir que a tendência é para mais casos.
Só na última semana aconteceram três acidentes relevantes: com um catamarã em Lisboa que causou 34 feridos; com um navio encalhado na foz do Tejo; e com um navio de carga que abalroou um petroleiro e o terminal de Leixões causando prejuízos de 3 milhões de euros.
Há cerca de mês e meio que se tenta falar, sem resposta, com algum responsável do Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos.
O presidente da Confederação dos Sindicatos Marítimos e Portuários admite que a situação deste gabinete, que tem tido uma sucessão de directores, é ridícula: "Para além de poucos investigadores... um é quase irrisório", sobretudo quando se ouve "tanto governante a falar do mar..." Alexandre Delgado acrescenta que a última investigação concluída que conhece tem mais de um ano.
Sousa Coutinho, presidente do Sindicato dos Oficiais de Mar, que representa os pilotos das barras, partilha da mesma opinião, avança os mesmos números e diz que a situação é grave: "falta orçamento, meios e investigadores que deixam os concursos desertos porque o ordenado não compensa, além da desmotivação natural" que leva os sucessivos directores a abandonarem o barco.
O último relatório oficial do gabinete recorda que o Estado português já foi alvo, nesta área, de um processo da Comissão Europeia, algo que Sousa Coutinho alerta que pode repetir-se em breve, pois o país voltará a ser alvo, em Fevereiro, de uma auditoria de Bruxelas.
Governo desdramatiza e garante reforço de pessoal
Contactado o Ministério do Mar confirma que durante 2016 o Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos "cumpriu com as suas obrigações e deveres com um investigador", mas desdramatiza a situação pois o quadro de pessoal não é muito maior e existiu sempre o apoio da Direcção-Geral de Política do Mar, decorrendo actualmente o processo de recrutamento para completar as vagas em aberto.
O mapa de pessoal aprovado tem, na parte de investigação de acidentes, um chefe de equipa de investigação, um investigador, um apoio técnico/administrativo, sendo segundo o governo suficiente para cumprir com a missão e prevenir acidentes no transporte marítimo.
A resposta do Ministério garante ainda que em 2016 foram iniciadas e concluídas investigações, com todos os casos a decorrerem dentro dos prazos legais.
Ao todo, no último ano foram reportados 230 acidentes, dos quais cerca de 20 classificados como muito graves.
Fonte: TSF
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