Madrid apresentou uma proposta de alargamento da plataforma continental espanhola às Nações Unidas. Espanha reclama soberania sobre os recursos naturais (incluindo o subsolo) de uma área marítima de quase 300 quadrados a oeste das Canárias. Parte desse território é reivindicado também por Portugal. Pode ser mais um caso a juntar-se à questão das Selvagens
A Espanha prepara-se para fazer «a maior ampliação de soberania desde Cristóvão Colombo», como classifica Luis Somoza Losada, coordenador da equipa encarregue de apresentar o projecto de alargamento às Nações Unidas. O documento entregue a 17 de Dezembro abrange uma área marítima de 296 500 quilómetros a oeste das Canárias. De acordo com o jornal «El País», na área sobre a qual a Espanha reclama soberania sobre os recursos naturais, incluindo o subsolo, estão incluídos cerca de 10 mil quilómetros quadrados a sudoeste da Madeira, que também é reclamado por Portugal.
Infografia do «El País» mostra localização da área marítima em disputa por Portugal e Espanha:
De acordo com o «El País», Espanha e Portugal devem entender-se quanto a este pedaço de mar e a disputa deve acabar com «uma divisão salomónica». Portugal apresentou, em 2009, um projecto de alargamento da plataforma continental que inclui essa área, localizada a sudoeste da Madeira.
Outro ponto de conflito entre os dois países poderia ser a questão das Ilhas Selvagens, território português entre a Madeira e as Canárias. A Espanha não questiona as ilhas sejam portuguesas, mas discute a zona económica exclusiva que Lisboa quer para as Selvagens. Ou seja: o território é português e isso não está em causa, mas o mar que está à volta das ilhas é que está a ser disputado.
Para evitar conflitos, nem Portugal nem Espanha incluem as Selvagens nas propostas apresentadas às Nações Unidas para alargamento da soberania.
Questão deverá ser resolvida «bilateralmente»
O Governo português esclareceu que Portugal e Espanha «deverão resolver bilateralmente» uma eventual sobreposição das plataformas marítimas, cujas extensões estão em apreciação pelas Nações Unidas, com os dois países a reivindicarem os mesmos dez mil quilómetros quadrados.
Questionada pela Lusa sobre esta matéria, fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros português esclareceu que as extensões das plataformas marítimas dependem unicamente das Nações Unidas e que apenas a «delimitação de fronteiras marítimas entre os Estados» é «um processo negocial autónomo e bilateral».
Segundo o ministério liderado por Rui Machete, Portugal já tinha conhecimento que a proposta de extensão da plataforma continental de Espanha a oeste das Canárias seria entregue até final deste ano e os grupos técnicos dos dois países mantiveram «contactos permanentes».
«Os processos de extensão da plataforma continental não são processos negociais entre Estados, conforme previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”» referiu a mesma fonte do Palácio das Necessidades, que adiantou que as informações sobre os limites da plataforma continental devem ser submetidas pelo Estado costeiro à Comissão de Limites da Plataforma Continental, que após apreciação técnico-científica emite recomendações dirigidas ao Estado Costeiro unicamente sobre o mérito da submissão apresentada.
Outro ponto de conflito entre os dois países poderia ser a questão das Ilhas Selvagens, território português entre a Madeira e as Canárias. A Espanha não questiona as ilhas sejam portuguesas, mas discute a zona económica exclusiva que Lisboa quer para as Selvagens. Ou seja: o território é português e isso não está em causa, mas o mar que está à volta das ilhas é que está a ser disputado.
Para evitar conflitos, nem Portugal nem Espanha incluem as Selvagens nas propostas apresentadas às Nações Unidas para alargamento da soberania.
Questão deverá ser resolvida «bilateralmente»
O Governo português esclareceu que Portugal e Espanha «deverão resolver bilateralmente» uma eventual sobreposição das plataformas marítimas, cujas extensões estão em apreciação pelas Nações Unidas, com os dois países a reivindicarem os mesmos dez mil quilómetros quadrados.
Questionada pela Lusa sobre esta matéria, fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros português esclareceu que as extensões das plataformas marítimas dependem unicamente das Nações Unidas e que apenas a «delimitação de fronteiras marítimas entre os Estados» é «um processo negocial autónomo e bilateral».
Segundo o ministério liderado por Rui Machete, Portugal já tinha conhecimento que a proposta de extensão da plataforma continental de Espanha a oeste das Canárias seria entregue até final deste ano e os grupos técnicos dos dois países mantiveram «contactos permanentes».
«Os processos de extensão da plataforma continental não são processos negociais entre Estados, conforme previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”» referiu a mesma fonte do Palácio das Necessidades, que adiantou que as informações sobre os limites da plataforma continental devem ser submetidas pelo Estado costeiro à Comissão de Limites da Plataforma Continental, que após apreciação técnico-científica emite recomendações dirigidas ao Estado Costeiro unicamente sobre o mérito da submissão apresentada.
«De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (artigo 76º, n.º 10), estes processos não prejudicam a questão da delimitação de fronteiras marítimas entre os Estados, que é, este sim, um processo negocial autónomo e bilateral», acrescenta.
A diplomacia portuguesa esclarece que «a sobreposição de área existente nas duas propostas não tem qualquer consequência para a extensão da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas de ambos os países, devendo ser objecto de uma posterior negociação em sede de delimitação de fronteiras marítimas».
«Após conclusão dos processos de extensão de plataforma continental dos dois países e, em caso de sobreposição de áreas para além das 200 milhas marítimas, Portugal e Espanha deverão resolver bilateralmente as fronteiras marítimas», refere.
A proposta espanhola representa «a maior ampliação de soberania desde Cristóvão Colombo», segundo Luis Somoza Losada, que coordena uma equipa de 13 pessoas responsável pelo projecto da expansão marítima de Espanha, numa área de 296.500 quilómetros quadrados no Atlântico, uma superfície similar à do território italiano.
Fonte: TVI 24
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